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Informações Prioritárias

Código Critério Link Essencial
1.1 Possui sítio oficial próprio na internet? Acessar Essencial
1.2 Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet? Acessar Obrigatório
1.3 O acesso ao portal transparência está visível na capa do site? Acessar Obrigatório
1.4 O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo? Acessar   Informações Institucionais

Código Critério Link Recomendado
2.1 Divulga a estrutura organizacional e a norma que a institui/altera? Acessar Obrigatório
2.2 Divulga competências e/ou atribuições? Acessar Obrigatório
2.3 Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão? Acessar Obrigatório
2.4 Divulga endereços, telefones e e-mails institucionais atuais? Acessar  Obrigatório
2.5 Divulga o horário de atendimento? Acessar Obrigatório
2.6 Divulga os atos normativos próprios? Acessar Acessar Acessar Obrigatório
2.7 Divulga perguntas e respostas mais frequentes? Acessar Recomendado
2.8 Participa em redes sociais e apresenta link de acesso ao perfil no site? Acessar Recomendado
2.9 Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site ou portal? Acessar
Receitas 

Código Critério Link Essencial
3.1 Divulga as receitas evidenciando previsão e realização? Acessar Essencial
3.2 Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita? Acessar Obrigatório
3.3 Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa? Acessar   Despesas

Código Critério Link Essencial
4.1 Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas? Acessar Essencial
4.2 Divulga as despesas por classificação orçamentária? Acessar Essencial
4.3 Possibilita consulta de empenhos com detalhes do beneficiário, valor, bem/serviço e licitação originária? Acessar
Convênios e Transferências

Código Critério Link Obrigatório
5.1 Divulga as transferências recebidas a partir de convênios/acordos com número/ano, valor, objeto, vigência e origem? Acessar Obrigatório
5.2 Divulga as transferências realizadas a partir de convênios/acordos com número/ano, beneficiário, objeto e valor? Acessar Obrigatório
5.3 Divulga acordos firmados sem transferência de recursos, identificando partes, objeto, vigência e obrigações? Acessar
 Recursos Humanos 

Código Critério Link Obrigatório
6.1 Divulga relação nominal dos servidores, cargos/funções, lotações, datas de admissão/exoneração e carga horária? Acessar Obrigatório
6.2 Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/membro? Acessar Obrigatório
6.3 Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções? Acessar Recomendado
6.4 Divulga lista de estagiários com nome, data de contratação e término? Acessar Recomendado
6.5 Publica lista dos terceirizados com nome, função e empresa empregadora? Acessar Obrigatório
6.6 Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas? Acessar Acessar Obrigatório
6.7 Divulga demais atos dos concursos/processos seletivos, incluindo lista de aprovados e nomeações? Acessar Acessar
Diárias

Código Critério Link Obrigatório
7.1 Divulga nome, cargo, valor total, número de diárias, período, motivo e destino do afastamento? Acessar Obrigatório
7.2 Divulga tabela com valores de diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país? Acessar
 Licitações

Código Critério Link Obrigatório
8.1 Divulga relação das licitações com número, modalidade, objeto, data, valor e situação? Acessar Obrigatório
8.2 Divulga a íntegra dos editais de licitação? Acessar Obrigatório
8.3 Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações? Acessar Obrigatório
8.4 Divulga a íntegra dos documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade? Acessar Obrigatório
8.5 Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP? Acessar Recomendado
8.6 Divulga o plano de contratações anual? Acessar Recomendado
8.7 Divulga relação dos licitantes/contratados sancionados administrativamente? Acessar
Contratos

Código Critério Link Obrigatório
9.1 Divulga relação dos contratos com contratado, valor, objeto, vigência e aditivos? Acessar Obrigatório
9.2 Divulga o inteiro teor dos contratos e termos aditivos? Acessar Obrigatório
9.3 Divulga lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado? Acessar Obrigatório
9.4 Divulga a ordem cronológica de pagamentos e justificativas de eventual alteração? Acessar
 Obras 

Código Critério Link Recomendado
10.1 Divulga informações sobre obras com objeto, situação, datas, empresa e percentual concluído? Acessar Obrigatório
10.2 Divulga os quantitativos, preços unitários e totais contratados? Acessar Obrigatório
10.3 Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos? Acessar Obrigatório
10.4 Divulga relação das obras paralisadas com motivo, responsável e data prevista para reinício? Acessar
Planejamento e Prestação de Contas 

Código Critério Link Obrigatório
11.1 Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)? Acessar Obrigatório
11.2 Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades? Acessar Obrigatório
11.3 Divulga a íntegra da decisão de apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas? Acessar Obrigatório
11.4 Divulga o resultado do julgamento das contas do Chefe do Executivo pelo Legislativo? Acessar Essencial
11.5 Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)? Acessar Essencial
11.6 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Acessar Recomendado
11.7 Divulga o plano estratégico institucional? Acessar Essencial
11.8 Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos? Acessar Essencial
11.9 Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos? Acessar Essencial
11.10 Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos? Acessar   SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

Código Critério Link Obrigatório
12.1 Existe o SIC no site ou portal de transparência e indica a unidade responsável? Acessar Obrigatório
12.2 Indica endereço físico, telefone, e-mail e horário de funcionamento do SIC? Acessar Obrigatório
12.3 Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? Acessar Obrigatório
12.4 A solicitação por e-SIC é simples, sem exigências que dificultem o acesso à informação? Acessar Obrigatório
12.5 Divulga instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI? Acessar Acessar Recomendado
12.6 Divulga prazos de resposta, autoridades competentes e procedimentos do e-SIC? Acessar Obrigatório
12.7 Divulga relatório anual estatístico com pedidos recebidos, atendidos e indeferidos? Acessar Obrigatório
12.8 Divulga lista de documentos classificados com grau de sigilo, assunto, dispositivo legal e prazo? Acessar Obrigatório
12.9 Divulga lista das informações desclassificadas nos últimos 12 meses? Acessar
 Acessibilidade

Código Critério Link Obrigatório
13.1 O site e portal contêm símbolo de acessibilidade em destaque? Acessar Acessar Obrigatório
13.2 O site e portal contêm exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário (breadcrumb)? Acessar Acessar Obrigatório
13.3 O site e portal contêm opção de alto contraste? Acessar Acessar Obrigatório
13.4 O site e portal contêm ferramenta de redimensionamento de texto? Acessar Acessar Recomendado
13.5 Contém mapa do site institucional? Acessar   Ouvidoria

Código Critério Link Obrigatório
14.1 Há informações sobre atendimento presencial da Ouvidoria (endereço, telefone e horário)? Acessar Obrigatório
14.2 Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria? Acessar Obrigatório
14.3 Divulga Carta de Serviços ao Usuário? Acessar 
LGPD e Governo Digital

Código Critério Link Obrigatório
15.1 Identifica o encarregado LGPD e disponibiliza canal de comunicação (telefone e/ou e-mail)? Acessar Recomendado
15.2 Publica a Política de Privacidade e Proteção de Dados? Acessar Obrigatório
15.3 Possibilita acesso a serviços públicos por meio digital, sem solicitação presencial? Acessar Obrigatório
15.4 Possibilita acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos? Acessar Recomendado
15.5 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa? Acessar Obrigatório
15.6 Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação? Acessar
Renúncia de Receita 

Código Critério Link Obrigatório
16.1 Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada? Acessar Obrigatório
16.2 Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo de benefício fiscal? Acessar Recomendado
16.3 Identifica os beneficiários das desonerações tributárias? Acessar Recomendado
16.4 Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura, identificando projetos aprovados, beneficiário e valor? Acessar   Emendas Parlamentares

Código Critério Link Obrigatório
17.1 Identifica emendas parlamentares federais recebidas com origem, tipo, número, autoria, valor e objeto? Acessar Obrigatório
17.2 Identifica emendas parlamentares estaduais e municipais com origem, tipo, número, autoria, valor e objeto? Acessar Acessar Obrigatório
17.3 Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das emendas parlamentares? Acessar
Saúde 

Código Critério Link Obrigatório
18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão? Acessar Acessar Acessar Obrigatório
18.2 Divulga informações sobre serviços de saúde com horários, profissionais, especialidades e local? Acessar Recomendado
18.3 Divulga lista de espera de regulação para consultas, exames e serviços médicos? Acessar Recomendado
18.4 Divulga lista dos medicamentos fornecidos pelo SUS e como obtê-los, incluindo os de alto custo? Acessar Acessar Obrigatório
18.5 Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas? Acessar Recomendado
18.6 Divulga informações sobre composição e funcionamento do Conselho de Saúde? Acessar Acessar
 Educação e Assistência Social 

Código Critério Link Recomendado
19.1 Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados? Acessar Obrigatório
19.2 Divulga lista de espera em creches públicas e critérios de priorização? Acessar Obrigatório
19.3 Divulga informações sobre composição e funcionamento do Conselho do Fundeb? Acessar Acessar Recomendado
19.4 Divulga informações sobre composição e funcionamento do Conselho de Assistência Social? Acessar Acessar