Legislação

• Lei nº 1.742/2011 - Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

Estatuto

Composição Conselho

• Decreto nº 074/2023 - Constitui o Conselho Municipal de Turismo

• Ata de Posse - Ata da reunião ordinárioa do Conselho Municipal de Turismo, posse e formação da diretoria dos membos do conselho

• Diretoria e Respresentantes 

Reuniões do Conselho

Resoluções do Conselho - Clique aqui