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Arquivos de: Leis Ordinárias

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LEI Nº 2139-2018 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2018 PDF 74.53 KB Download
LEI Nº 2138-2018  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRESSA CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 03-18 DE 12 DE MARÇO DE 2018 12/04/2018 PDF 70.2 KB Download
LEI Nº 2137-2018  ALTERA O ANEXO II (TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL ADMINISTRATIVO) DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1301 DE 02 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2018 PDF 155.8 KB Download
LEI Nº 2136-2018  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A FAZER CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2018 PDF 203.49 KB Download
LEI Nº 2135-2018  DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2018 PDF 191.15 KB Download
LEI Nº 2134-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2018 PDF 108.65 KB Download
LEI Nº 2133-2018 INSTITUI MÃO DE TRÁFEGO ÚNICO NA RUA JOSÉ REINALDO VIEIRA NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/03/2018 PDF 186.46 KB Download
LEI Nº 2132-2018 ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nºs 1301 DE 02 DE ABRIL DE 2002 E 1948 DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  15/03/2018 PDF 929.74 KB Download
LEI Nº 2131-2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/03/2018 PDF 206.15 KB Download
LEI Nº 2128-2018 Autoriza investimento para aquisição de ponte de estrutura metálica, reconhece como caso de emergência, prevista no art. 24, inciso IV da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.  29/01/2018 PDF 268.16 KB Download
LEI Nº 2127-2018  Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contribuição financeira à Associação Comercial e Industrial de Caçu e dá outras providências 29/01/2018 PDF 268.24 KB Download
LEI Nº 2126-2018  Concede recomposição de salário aos Servidores Públicos dos Poderes dos Executivo e Legislativo do Município de Caçu-GO 23/01/2018 PDF 492.53 KB Download
LEI Nº 2130-2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CACHOEIRA ALTA/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/2018 PDF 716.33 KB Download
LEI Nº 2129-2018  AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU A PAGAR CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES ASSOCIATIVAS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  08/03/2018 PDF 235.92 KB Download
LEI Nº 2125-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DE ALCANCE CULTURAL E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2017 PDF 421.99 KB Download
LEI Nº 2124-2017  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO DO MÉDICO VINCULADO AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 19/12/2017 PDF 470.32 KB Download
LEI Nº 2123-2017  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSELHO ESCOLAR DR. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/12/2017 PDF 265.33 KB Download
LEI Nº 2122-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 19/12/2017 PDF 15.48 MB Download
LEI Nº 2121-2017 ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2066-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/11/2017 PDF 209.23 KB Download
LEI Nº 2120-2017  AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/11/2017 PDF 270.02 KB Download
LEI Nº 2119-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2017 PDF 263.6 KB Download
LEI Nº 2118-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2017 PDF 449.45 KB Download
LEI Nº 2117-2017 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2017 PDF 1.34 MB Download
LEI Nº 2116-2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021 16/10/2017 PDF 12.27 MB Download
LEI Nº 2115-2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E REGULAMENTA OS QUEBRA-MOLAS OU LOMBADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/09/2017 PDF 522.43 KB Download
LEI Nº 2114-2017 ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/09/2017 PDF 376.93 KB Download
LEI Nº 2113-2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/09/2017 PDF 250.54 KB Download
LEI Nº 2112-2017 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2017 PDF 198.45 KB Download
LEI Nº 2111-2017  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2017 PDF 251.12 KB Download
LEI Nº 2110-2017  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA 18/08/2017 PDF 414.26 KB Download
LEI Nº 2109-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  18/08/2017 PDF 502.13 KB Download
LEI Nº 2108-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2017 PDF 268.97 KB Download
LEI Nº 2107-2017 ACRESCE AO ANEXO I - CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL - ATRIBUIÇÃO DETALHADA DA LEI MUNICIPAL N° 1301-2002 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1391-2004 28/07/2017 PDF 196.46 KB Download
LEI Nº 2106-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAÇU E A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES DO CENTRO E ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAÇU AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2017 PDF 485.01 KB Download
LEI Nº 2105-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO DISPENSÁRIO ESPÍRITA ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES E A OUTRAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2017 PDF 492.63 KB Download
LEI Nº 2104-2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2061-16 DE 11 DE AGOSTO DE 2016 14/07/2017 PDF 246.47 KB Download
LEI Nº 2103-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 695.47 KB Download
LEI Nº 2102-2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1567-09 DE 09 DE MARÇO DE 2009 E ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1306-02 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2002 03/07/2017 PDF 218.44 KB Download
LEI Nº 2101-2017 ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE FERIAS E EVENTOS COMERCIAIS EM LOCAIS PARTICULARES, DE CARÁTER ITINERANTE E TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAÇU - GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 1.41 MB Download
LEI Nº 2100-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AOS ROMEIROS DA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/08/2017 PDF 245.01 KB Download
LEI Nº 2099-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR DR. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 466.3 KB Download
LEI Nº 2098-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO DESPORTIVO CAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 423.04 KB Download
LEI Nº 2097-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 423.36 KB Download
LEI Nº 2096-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 257.68 KB Download
LEI Nº 2095-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ALCAÇUZ SOCIAL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 457.35 KB Download
LEI Nº 2093-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 415.88 KB Download
LEI Nº 2092-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 478.2 KB Download
LEI Nº 2091-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO DISPENSÁRIO ESPÍRITA ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 262.7 KB Download
LEI Nº 2090-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANEAGO-SANEAMENTO DE GOIÁS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 424.51 KB Download
LEI Nº 2089-2017 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 241.55 KB Download
LEI Nº 2088-2017 CRIA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, DEFINIDO NA LEI MUNICIPAL  N° 956, DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 262.97 KB Download
LEI Nº 2087-2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 3.86 MB Download
LEI Nº 2086-2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/06/2017 PDF 199.75 KB Download
LEI Nº 2085-2017 APROVA RECEBIMENTO POR DOAÇÃO, DE UMA ESTRUTURA METÁLICA, PARA COBERTURA DE UMA ÁREA DE 70,00M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  06/06/2017 PDF 196.13 KB Download
LEI Nº 2084-2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   06/06/2017 PDF 2.52 MB Download
LEI Nº 2083-2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 231.15 KB Download
LEI Nº 2082-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ANDRÉIA GARCIA DE MORAIS VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 238.5 KB Download
LEI Nº 2081-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 263.74 KB Download
LEI Nº 2080-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 406.37 KB Download
LEI Nº 2079-2017 ALTERA A REDAÇÃO DADA AO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342-03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2017 PDF 207.69 KB Download
LEI Nº 2078-2017 ALTERA O ANEXO II (TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL), DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2017 PDF 382.87 KB Download
LEI Nº 2077-2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO EM DINHEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/03/2017 PDF 189.33 KB Download
LEI Nº 2076-2017 ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002 27/03/2017 PDF 181.42 KB Download
LEI Nº 2075-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 27/03/2017 PDF 681.83 KB Download
LEI Nº 2074-2017 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2017 PDF 1.44 MB Download
LEI Nº 2073-2017 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2017 PDF 183.14 KB Download
LEI Nº 2072-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS À ASSOCIAÇÃO CIVIL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2017 PDF 235.15 KB Download
LEI Nº 2071-2017 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIO AOS SERIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/02/2017 PDF 453.13 KB Download
LEI Nº 2070-2016 ACRESCE O NÚMERO DE  VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1948, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DO PROFESSOR II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 507.22 KB Download
LEI Nº 2069-2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL CAW-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 182.52 KB Download
LEI Nº 2068-2016 ALTERA O ARTIGO 206, DA LEI MUNICIPAL Nº 1948-14, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 193.14 KB Download
LEI Nº 2067-2016 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2016 PDF 201.04 KB Download
LEI Nº 2066-2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 26/12/2016 PDF 955.72 KB Download
LEI Nº 2065-2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, PARA O PERÍODO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 4.03 MB Download
LEI Nº 2064-2016 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-02, DE 02 DE ABRIL DE 2002,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2016 PDF 430.82 KB Download
LEI Nº 2063-2016 DISPÕE SOBRE A  INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO ESTUDANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2016 PDF 437.6 KB Download
LEI Nº 2062-2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÍMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/10/2016 PDF Download
LEI Nº 2061-2016 FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, NO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 15/08/2016 PDF 181.46 KB Download
LEI Nº 2060-2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/08/2016 PDF 1.55 MB Download
LEI Nº 2060-2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/06/2016 PDF 1.55 MB Download
LEI Nº 2059-2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA NOTURNA E DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE JARDIM, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2016 18/05/2016 PDF 65.34 KB Download
LEI Nº 2058-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2034-15, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2016 PDF 72.67 KB Download
LEI Nº 2057-2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E ÁREA INSTITUCIONAL DO SETOR VALE DO SOL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2016 PDF 77.19 KB Download
LEI Nº 2056-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2023-15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2016 PDF 125.71 KB Download
LEI Nº 2055-2016 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 67.84 KB Download
LEI Nº 2054-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2043-15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 240.79 KB Download
LEI Nº 2053-2016 AUTORIZA  A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 1.18 MB Download
LEI Nº 2052-2016 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA E JUROS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 77.25 KB Download
LEI Nº 2051-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1916-14, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 71.91 KB Download
LEI Nº 2050-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016 PDF 304 KB Download
LEI Nº 2049-2016 AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇU, À SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIÁS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016 PDF 146.81 KB Download
LEI Nº 2048-2016 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-02, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUANTO AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016 PDF 69.97 KB Download
LEI Nº 2047-2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS, E DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE CAÇU-GO, EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF 22/01/2016 PDF 159.36 KB Download
LEI Nº 2046-2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS TAMBÉM DO LEGISLATIVO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2016 PDF 157.42 KB Download
LEI Nº 2045-2016  DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2016 PDF 155.9 KB Download
LEI Nº 2044-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE LOTES DO POLO EMPRESARIAL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 89.35 KB Download
LEI Nº 2043-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 1.05 MB Download
LEI Nº 2042-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 1.6 MB Download
LEI Nº 2041-2015 AUTORIZA A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 17.74 MB Download
LEI Nº 2040-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM BRÁS ANTÔNIO OVÍDIO, BENS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 908.26 KB Download
LEI Nº 2039-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 513.31 KB Download
LEI Nº 2038-2015 CRIA O PROGRAMA CARTÃO DIGNIDADE NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 189.4 KB Download
LEI Nº 2037-2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 485-87, DE 08 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 62.07 KB Download
LEI Nº 2036-2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1342-03, DE 14 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 79.22 KB Download
LEI Nº 2035-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL URBANO, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 165.54 KB Download
LEI Nº 2034-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 579.36 KB Download
LEI Nº 2033-2015 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE POLO EMPRESARIAL, A SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 641.36 KB Download
LEI Nº 2032-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1342-03, DE 14 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 68.28 KB Download
LEI Nº 2031-2015 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETARIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICIPIO DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 73.88 KB Download
LEI Nº 2030-2015 INSTITUI PRÊMIO MULHER DESTAQUE DO MUNICIPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 78.51 KB Download
LEI Nº 2029-2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCARIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, MANTEREM, NA ÁREA QUE AS ANTECEDEM, GUARDA-VOLUMES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 04/12/2015 PDF 132.2 KB Download
LEI Nº 2028-2015 DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERAVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 148.47 KB Download
LEI Nº 2027-2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 64.73 KB Download
LEI Nº 2026-2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMILIAR E SAÚDE BUCAL NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 64.58 KB Download
LEI Nº 2025-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA, Á PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 170.77 KB Download
LEI Nº 2024-2015 ALTERA O ANXO I E CRIA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1948-14, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 396.01 KB Download
LEI Nº 2023-2015 CRIA CARGOS AO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1301-02, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2015 PDF 750.45 KB Download
LEI Nº 2022-2015 ALTERA OS ARTIGOS 69 E 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 80.88 KB Download
LEI Nº 2021-2015 AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, ÁS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS 04/12/2015 PDF 97.11 KB Download
LEI Nº 2020-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A PESSOA FÍSICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 84.44 KB Download
LEI Nº 2019-2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO 1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1886-14, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 61.92 KB Download
LEI Nº 2018-2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 04/12/2015 PDF 5.6 MB Download
LEI Nº 2017-2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 1.55 MB Download
LEI Nº 2016-2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1955-14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2015 PDF 141.84 KB Download
LEI Nº 2015-2015 INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA OS ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB PENA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2015 PDF 449.97 KB Download
LEI Nº 2014-2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CAÇU-GO, DE CADEIRA DE RODAS, PARA SEREM UTILIZADAS POR CLIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 23/10/2015 PDF 134.14 KB Download
LEI Nº 2013-2015 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2015 PDF 57.23 KB Download
LEI Nº 2012-2015 AUTORIZA A DESINCORPORAR  BENS MÓVEIS DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2015 PDF 1.16 MB Download
LEI Nº 2011-2015 INSTITUI A CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2015 PDF 83.74 KB Download
LEI Nº 2010-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM IPASGO SAÚDE E CONCEDER SUBSIDIO PATRONAL DE CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/09/2015 PDF 79.1 KB Download
LEI Nº 2009-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 65.94 KB Download
LEI Nº 2008-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, A CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AO SINDICATO RURAL E TRANSPORTE DE VISITANTES PARA A EXPOCAÇU 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 152.99 KB Download
LEI Nº 2007-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 193.39 KB Download
LEI Nº 2006-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À DIOCESE DE JATAÍ - PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 81.58 KB Download
LEI Nº 2005-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA FÍSICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 76.7 KB Download
LEI Nº 2004-2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1875-13, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 110.01 KB Download
LEI Nº 2003-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS EM SORTEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 69.51 KB Download
LEI Nº 2002-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA JURÍDICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 77.03 KB Download
LEI Nº 2001-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 89.02 KB Download
LEI Nº 2000-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 149.99 KB Download
LEI Nº 1999-2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAÇU - COMSEAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 274.18 KB Download
LEI Nº 1998-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÕES  CIVIS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 83.34 KB Download
LEI Nº 1997-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINAL ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 99.17 KB Download
LEI Nº 1996-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2015 PDF 92.33 KB Download
LEI Nº 1995-2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI  ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2015 PDF 2.2 MB Download
LEI Nº 1994-2015 ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, 1948, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, E 1941, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2015 PDF 390.06 KB Download
LEI Nº 1993-2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇU, PARA DÊCENIO 2015-2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2015 PDF 4.38 MB Download
LEI Nº 1992-2015 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DR. SERAFIM DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 179.01 KB Download
LEI Nº 1991-2015 AUTORIZA PROMOVER ALTERAÇÃO DE AFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2) 24/06/2015 PDF 404.8 KB Download
LEI Nº 1990-2015 AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 222.74 KB Download
LEI Nº 1989-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 243.35 KB Download
LEI Nº 1988-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLCIA, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 262.22 KB Download
LEI Nº 1987-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA FÍSICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 81.58 KB Download
LEI Nº 1986-2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2015 PDF 51.88 KB Download
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LEI Nº 1984-2015 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1737-11, DE 11 DE JULHO DE 2011 E 1745-11, DE 09 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2015 PDF 55.24 KB Download
LEI Nº 1983-2015 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 68.87 KB Download
LEI Nº 1982-2015 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES E APLICAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 296.93 KB Download
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LEI Nº 1980-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À DIOCESE DE JATAÍ - PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 86.88 KB Download
LEI Nº 1979-2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1843-13, DE 14 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 153.67 KB Download
LEI Nº 1978-2015 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1633-10, DE 09 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 60.43 KB Download
LEI Nº 1977-2015 ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2015 PDF 68.71 KB Download
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LEI Nº 1975-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1939-14, DE 12 D SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/03/2015 PDF 222.9 KB Download
LEI Nº 1974-2015 AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2015 PDF 146.62 KB Download
LEI Nº 1973-2015 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO  PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 69.06 KB Download
LEI Nº 1972-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1957-14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 70.77 KB Download
LEI Nº 1971-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 157.1 KB Download
LEI Nº 1970-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 78.73 KB Download
LEI Nº 1969-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 93.44 KB Download
LEI Nº 1968-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 155.51 KB Download
LEI Nº 1967-2015 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1835-2013, DE 15 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 23/02/2015 PDF 154.35 KB Download
LEI Nº 1966-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 179.58 KB Download
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LEI Nº 1963-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2014 PDF 186.54 KB Download
LEI Nº 1962-2014 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 956-93, DE 08 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2014 PDF 65.03 KB Download
LEI Nº 1961-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 28/05/2015 PDF 5.4 MB Download
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LEI Nº 1958-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 78.39 KB Download
LEI Nº 1957-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 83.38 KB Download
LEI Nº 1956-2014 REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2014 PDF 1.03 MB Download
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LEI Nº 1954-2014 AUTORIZA A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 1.57 MB Download
LEI Nº 1953-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 189.06 KB Download
LEI Nº 1952-2014 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2014 PDF 1.7 MB Download
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LEI Nº 1939-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ACIC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2014 PDF 78.25 KB Download
LEI Nº 1938-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO E BENFEITORIAS, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2014 PDF 170.95 KB Download
LEI Nº 1937-2014 ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2014 PDF 59.54 KB Download
LEI Nº 1936-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, A CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU E A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2014, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. 09/09/2014 PDF 146.89 KB Download
LEI Nº 1935-2014 ALTERA A REDAÇÃO DADA AO INCISO II DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N°1342-2003,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2014 PDF 64.25 KB Download
LEI Nº 1934-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ENTIDADES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 135.81 KB Download
LEI Nº 1933-2014 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1237-00, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 55.13 KB Download
LEI Nº 1932-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA FÍSICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2014 PDF 85.68 KB Download
LEI Nº 1931-2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1414-2005, DE 09 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2014 PDF 61.58 KB Download
LEI Nº 1930-2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 956-93, CRIA NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE CAÇU A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2014 PDF 208.57 KB Download
LEI Nº 1929-2014 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1673-10, DE 22.09.2010, E Nº 1727-11, DE 15.06.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/06/2014 PDF 65.21 KB Download
LEI Nº 1928-2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2014 PDF 71.49 KB Download
LEI Nº 1927-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2014 PDF 80.17 KB Download
LEI Nº 1926-2014 NORMATIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO EM CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2014 PDF 179.77 KB Download
LEI Nº 1925-2014 ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1904-14, DE 17 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/07/2014 PDF 244.15 KB Download
LEI Nº 1924-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA FISICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 75.74 KB Download
LEI Nº 1923-2014 DISPÕE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAL OPERACIONAL E DE MANUTENÇÃO, CONSTANTES DO ANEXO II, DÁ LEI MUNICÍPAL Nº 1301-2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 69.39 KB Download
LEI Nº 1922-2014 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 55.88 KB Download
LEI Nº 1921-2014 ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 127.95 KB Download
LEI Nº 1920-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 163.98 KB Download
LEI Nº 1919-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINACEIRA À PESSOA FÍSICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 74.13 KB Download
LEI Nº 1918-2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 1.32 MB Download
LEI Nº 1917-2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE TRIAGEM NEONATAL TESTE DA ORELHINHA, TESTE DO OLHINHO EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 79.85 KB Download
LEI Nº 1916-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE - ASCEC, BENS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 219.48 KB Download
LEI Nº 1915-2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 993-94, DE 27 DE JANEIRO DE 1994, E A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 70.49 KB Download
LEI Nº 1914-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES E A REALIZAR DESPESA COM PRÊMIOS A SEREM SORTEADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2014 PDF 362.31 KB Download
LEI Nº 1913-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2014 PDF 424.38 KB Download
LEI Nº 1912-2014 ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 12/05/2014 PDF 5.56 MB Download
LEI Nº 1911-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2014 PDF 884.55 KB Download
LEI Nº 1910-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS E A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO LEONIDES DOLORES MACHADO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO 17ª FESTA DOS AMIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2014 PDF 824.07 KB Download
LEI Nº 1909-2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/05/2014 PDF 391.99 KB Download
LEI Nº 1908-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 441.12 KB Download
LEI Nº 1907-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 418.8 KB Download
LEI Nº 1906-2014 DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E DE PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO A ACADEMIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2014 PDF 411.4 KB Download
LEI Nº 1905-2014 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2014 PDF 3.67 MB Download
LEI Nº 1904-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS DOMINIAIS, ATRAVÉS, DE ESCRITURA PÚBLICA, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/03/2014 PDF 1.7 MB Download
LEI Nº 1903-2014 AUTORIZA A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 14.4 MB Download
LEI Nº 1902-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À DIOCESE DE JATAÍ - PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 445.61 KB Download
LEI Nº 1901-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 448.47 KB Download
LEI Nº 1900-2014 INSTITUI MÃO DE TRÁFEGO ÚNICO NA AVENIDA ILDEFONSO CARNEIRO E PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 720 KB Download
LEI Nº 1899-2014 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/07/2014 PDF 355.41 KB Download
LEI Nº 1898-2014 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1886-14, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/07/2014 PDF 397.35 KB Download
LEI Nº 1897-2014 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/07/2014 PDF 364.03 KB Download
LEI Nº 1896-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA OU CESSÃO DO USO POR INSTRUMENTO PARTICULAR, DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 26/02/2014 PDF 876.71 KB Download
LEI Nº 1895-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á PESSOA JURÍDICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2014 PDF 416.02 KB Download
LEI Nº 1894-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL RESIDENCIAL NESTA CIDADE PRA FINS DE HABITAÇÃO DE COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2014 PDF 363.02 KB Download
LEI Nº 1893-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2014 PDF 427.2 KB Download
LEI Nº 1892-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR A AFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2014 PDF 383.84 KB Download
LEI Nº 1891-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2014 PDF 399.26 KB Download
LEI Nº 1890-2014 Altera o texto da Lei Municipal nº 1513/07, de 27 de novembro de 2007, é dá outras providências. 26/02/2014 PDF 362.95 KB Download
LEI Nº 1889-2014 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2014 PDF 725.2 KB Download
LEI Nº 1888-2014 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO DO RIBEIRÃO ÁGUA FRIA E SEUS AFLUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2014 PDF 732.56 KB Download
LEI Nº 1887-2014 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2014 PDF 2.52 MB Download
Lei Nº 1886-2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU EM 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2014 PDF 143.69 KB Download
LEI Nº 1885-2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 956-93, CRIA NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE CAÇU A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2013 PDF 278.74 KB Download
LEI Nº 1884-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2013 PDF 91.13 KB Download
LEI Nº 1883-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E EFETIVAR A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2013 PDF 780.19 KB Download
LEI Nº 1882-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2013 PDF 64.69 KB Download
LEI Nº 1881-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 27/12/2013 PDF 5.71 MB Download
LEI Nº 1880-2013 DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2013 PDF 2.03 MB Download
LEI Nº 1879-2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2013 PDF 339.69 KB Download
LEI Nº 1878-2013 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 20 DE OUTUBRO NA CIDADE DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2013 PDF 309.79 KB Download
LEI Nº 1877-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 362.62 KB Download
LEI Nº 1876-2013 AUTORIZA A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 399.14 KB Download
LEI Nº 1875-2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 2.16 MB Download
LEI Nº 1874-2013 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO QUE PROPORCIONE LAZER E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/11/2013 PDF 451.52 KB Download
LEI Nº 1873-2013 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 370.13 KB Download
LEI Nº 1872-2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1780/12, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 956/93, DE 08 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 72.96 KB Download
LEI Nº 1871-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ TÉLIO DO AMANHECER DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 85.76 KB Download
LEI Nº 1870-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DIOCESE DE DE JATAÍ- PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 87.13 KB Download
LEI Nº 1869-2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 03/13, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. 18/11/2013 PDF 366.61 KB Download
LEI Nº 1868-2013 ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N 1835-13, DE 15 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 69.27 KB Download
LEI Nº 1867-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS REALIZAR CONCESSÃO DE USO PUBLICO MUNICIPAIS, JUNTO AO SEBRAE - SERVIÇOS DE APOIO S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/11/2013 PDF 401.02 KB Download
LEI Nº 1866-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PESSOAS JURÍDICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 450.68 KB Download
LEI Nº 1865-2013 DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 75.5 KB Download
LEI Nº 1864-2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSÓRCIO OU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, COM A FINALIDADE DE MODERNIZAR E RENOVAR A FROTA DE MÁQUINAS E CAMINHÕES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 85.52 KB Download
LEI Nº 1863-2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E D128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 1.35 MB Download
LEI Nº 1862-2013 ALTERAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 64.93 KB Download
LEI Nº 1861-2013 ESTABELECE A CRIAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E/OU MORADORES COMO OBRIGATORIEDADE PARA A REPRESENTAÇÃO DOS BAIRROS E SETORES DA CIDADE DE CAÇU/GO JUNTO AOS PODERES PÚBLICOS. 08/11/2013 PDF 1.09 MB Download
LEI Nº 1860-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, A CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU E A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 161.64 KB Download
LEI Nº 1859-2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 88.32 KB Download
LEI Nº 1858-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO DISPENSÁRIO ESPIRITA ADOLPO BEZERRA DE MENEZES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 84.62 KB Download
LEI Nº 1857-2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DENOMINADA CLUBE DO LAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/11/2013 PDF 81.16 KB Download
LEI Nº 1856-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE CAÇU- GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 66.79 KB Download
LEI Nº 1855-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 63.24 KB Download
LEI Nº 1854-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 61.1 KB Download
LEI Nº 1853-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 61.79 KB Download
LEI Nº 1852-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 64.42 KB Download
LEI Nº 1851-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 62.22 KB Download
LEI Nº 1850-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 63.08 KB Download
LEI Nº 1849-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 61.51 KB Download
LEI Nº 1848-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA SÓ O SENHOR É DEUS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 86.17 KB Download
LEI Nº 1847-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á PESSOA FISICA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 86.18 KB Download
LEI Nº 1846-2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1426-05, DE 27 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 79.17 KB Download
LEI Nº 1845-2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1138-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 80.66 KB Download
LEI Nº 1844-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 1.29 MB Download
LEI Nº 1843-2013 ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS Á POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 3.18 MB Download
LEI Nº 1842-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 73.26 KB Download
LEI Nº 1841-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE DESPESAS DE ESCRITURAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 293.74 KB Download
LEI Nº 1840-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS E Á APAE DE CAÇU ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 95.52 KB Download
LEI Nº 1839-2013 CRIA O PROGRAMA ''CALÇADA PARA TODOS '' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 80.39 KB Download
LEI Nº 1838-2013 DISPÕE SOBRE DESEMENBRAMENTOS DE LOTES DE URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 65.86 KB Download
LEI Nº 1837-2013 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM, A SER COMEMORADO TODO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 73.57 KB Download
LEI Nº 1836-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 84.95 KB Download
LEI Nº 1835-2013 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 1.03 MB Download
LEI Nº 1834-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DESTES E REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 174.04 KB Download
LEI Nº 1833-2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 89.95 KB Download
LEI Nº 1832-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 88.29 KB Download
LEI Nº 1831-2013 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 83.09 KB Download
LEI Nº 1830-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS,NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 628.63 KB Download
LEI Nº 1829-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO Á PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 79.93 KB Download
LEI Nº 1828-2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS, MUDAR DESTINAÇÃO DE PARTE DE ÁREA, E DESMEMBRAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 94.25 KB Download
LEI Nº 1827-2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INDENIZAÇAO A PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 75 KB Download
LEI Nº 1826-2013 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 56.38 KB Download
LEI Nº 1825-2013 ALTERA O ART.10 DA LEI MUNICIPAL N° 1735-11 DE 11 DE JULHO DE 2011,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/11/2013 PDF 82.23 KB Download
LEI Nº 1824-2013 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 227.01 KB Download
LEI Nº 1823-2013 ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 28 E ACRESCENTA OS ARTIGOS 28A, 28B, 28C, 28D, 28E, 28F, 28G, E 28H NA LEI MUNICIPAL N° 993/1994 E CRIA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 301 KB Download
LEI Nº 1822-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 51.55 KB Download
LEI Nº 1821-2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 70.77 KB Download
LEI Nº 1820-2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSIGIR COM CREDORES E LITIGANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 67.59 KB Download
LEI Nº 1819-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AGM - ASSOCIAÇÃO GOIANIA DE MUNICÍPIOS E COM A CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS . 08/11/2013 PDF 113.67 KB Download
LEI Nº 1818-2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUIR E DOAR CASAS POPULARES ,TERRENOS PÚBLICOS, SERVIÇOS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 124.92 KB Download
LEI Nº 1817-2013 CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO CAÇU PREV, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 194.95 KB Download
LEI Nº 1816-2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.10,CAPUT,DA LEI MUNICIPAL N°1487-06,DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/11/2013 PDF 62.19 KB Download
LEI Nº 1815-2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMERA MUNICIPAL DE CAÇU,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 115.69 KB Download
LEI Nº 1814-2013 DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO LEGAL NORMATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 51.37 KB Download
LEI Nº 1813-2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU EM 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 122.93 KB Download
LEI Nº 1812-2012 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 821.13 KB Download
LEI Nº 1811-2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 9.82 MB Download
LEI Nº 1810-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 410.96 KB Download
LEI Nº 1809-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 398.63 KB Download
LEI Nº 1808-2012 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 407.34 KB Download
LEI Nº 1807-2012 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAÇU, DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 7.66 MB Download
LEI Nº 1806-2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 400.84 KB Download
LEI Nº 1805-2012 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 351.04 KB Download
LEI Nº 1804-2012 ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DE LEI MUNICIPAL Nº 1354-03, DE 19 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 309.42 KB Download
LEI Nº 1803-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM TORNO DO LAGO MUNICIPAL ENTRE OS BAIRROS ÁGUA FRIA, ARCO-ÍRIS E SÃO JOÃO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 279.67 KB Download
LEI Nº 1802-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 298.67 KB Download
LEI Nº 1801-2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, NO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 734.71 KB Download
LEI Nº 1800-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, A CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 783.72 KB Download
LEI Nº 1799-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE CAÇU-GO PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 485.75 KB Download
LEI Nº 1798-2012 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 301.54 KB Download
LEI Nº 1797-2012 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1424-2005, DE 27 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 313.13 KB Download
LEI Nº 1796-2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 350.93 KB Download
LEI Nº 1795-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 281.92 KB Download
LEI Nº 1794-2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 354.55 KB Download
LEI Nº 1793-2012 DISPÕE SORE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 362.54 KB Download
LEI Nº 1792-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECÍIFICA, REALIZAR SUA PERMUTA, AFETAR ÁREA ADQUIRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 4.09 MB Download
LEI Nº 1791-2012 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1196/99 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 346.29 KB Download
LEI Nº 1790-2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 403.17 KB Download
LEI Nº 1789-2012 INCLUI ÁREA DE TERRA, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2014 PDF 917.94 KB Download
LEI Nº 1788-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 287.44 KB Download
LEI Nº 1787-2012 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 10.18 MB Download
LEI Nº 1786-2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 369 KB Download
LEI Nº 1785-2012 INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 300.03 KB Download
LEI Nº 1784-2012 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 369.89 KB Download
LEI Nº 1783-2012 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 326.3 KB Download
LEI Nº 1782-2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 362.4 KB Download
LEI Nº 1781-2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DE IMÓVEL URBANO DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 696.37 KB Download
LEI Nº 1780-2012 INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 08 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 769.36 KB Download
LEI Nº 1779-2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAÇU-GO NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 401.97 KB Download
LEI Nº 1778-2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 479.81 KB Download
LEI Nº 1777-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS COM PESSOAS FISICA QUE INDICA PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 433.91 KB Download
LEI Nº 1776-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM TORNO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 313.48 KB Download
LEI Nº 1775-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS COM AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS QUE INDICA PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 474.07 KB Download
LEI Nº 1774-2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 420.6 KB Download
LEI Nº 1773-2012 Cria cargos ao Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Caçu-GO, altera a Lei Municipal n° 1301, de 02 de abril de 2002, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 5.73 MB Download
LEI Nº 1772-2012 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 108, da Lei Municipal n° 956, de 08 de março de 1993, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 342.82 KB Download
LEI Nº 1771-2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1572/09, DE 08 DE ABRIL DE2009, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 396.24 KB Download
LEI Nº 1770-2012 Institui o dia Municipal da Cultura. 27/11/2013 PDF 270.57 KB Download
LEI Nº 1769-2012 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1599, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 296.63 KB Download
LEI Nº 1768-2012 Dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel pelo Município de Caçu-GO à Caixa Econômica Federal, à título gratuito e por prazo determinado, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 614.26 KB Download
LEI Nº 1767-2012 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Caçu-GO, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 790.04 KB Download
LEI Nº 1766-2012 Dispõe sobre desmembramento de lotes urbanos na cidade de Caçu e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 356.48 KB Download
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LEI Nº 1764-2012 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 4.96 MB Download
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LEI Nº 1762-2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTAS ÁREAS DE À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 422.75 KB Download
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LEI Nº 1760-2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO SOCIAL DO IDOSO RODOLFO MARCELINO ANCELMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 1.15 MB Download
LEI Nº 1759-2011 INCLUI ÁREAS DE TERRAS, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 1.63 MB Download
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LEI Nº 1752-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/07/2014 PDF 21.36 MB Download
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LEI Nº 1737-2011 AFETA E DESAFETA ÁREAS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTAS ÁREAS À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 1.21 MB Download
LEI Nº 1736-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 191.98 KB Download
LEI Nº 1735-2011 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1141, DE 12.03.1998 E 1253, DE 13.02.2001, CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 2.86 MB Download
LEI Nº 1734-2011 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 77.73 KB Download
LEI Nº 1733-2011 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MUROS E LIMPEZA DE TERRENOS NO ÂMBITO DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 1.41 MB Download
LEI Nº 1732-2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1260-01, DE 10 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 277.19 KB Download
LEI Nº 1731-2011 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 28/07/2014 PDF 268.22 KB Download
LEI Nº 1730-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 373.13 KB Download
LEI Nº 1729-2011 ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1176, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 321.95 KB Download
LEI Nº 1728-2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 12.99 MB Download
LEI Nº 1727-2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1673-10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 348.41 KB Download
LEI Nº 1726-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 425.78 KB Download
LEI Nº 1725-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICA, DE ÁREA DOMINIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 904.55 KB Download
LEI Nº 1724-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DOMINIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 911.93 KB Download
LEI Nº 1723-2011 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 1.21 MB Download
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LEI Nº 1718-2011 ALTERA A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO ESPECIAL DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 70.12 KB Download
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LEI Nº 1715-2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 517.09 KB Download
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LEI Nº 1712-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 80.5 KB Download
LEI Nº 1711-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 80.84 KB Download
LEI Nº 1710-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 78.92 KB Download
LEI Nº 1709-2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 11.02.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 325.44 KB Download
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LEI Nº 1704-2011 AFETA ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 4.43 MB Download
LEI Nº 1703-2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 993-94, DE 27.01.1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 52.46 KB Download
LEI Nº 1702-2011 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-02 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 441.95 KB Download
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LEI Nº 1699-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ACIC ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 382.46 KB Download
LEI Nº 1698-2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1426-05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 72.34 KB Download
LEI Nº 1697-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 401.76 KB Download
LEI Nº 1696-2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 182.9 KB Download
LEI Nº 1695-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA MENSAL À FRENTE DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA (FMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 368.07 KB Download
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LEI Nº 1690-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/07/2014 PDF 419.18 KB Download
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LEI Nº 1642-2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 29/07/2014 PDF 476.65 KB Download
LEI Nº 1641-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 529.42 KB Download
LEI Nº 1640-2010 ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1196-99, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 1.3 MB Download
LEI Nº 1639-2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 1.29 MB Download
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LEI Nº 1637-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1138-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 82.88 KB Download
LEI Nº 1636-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 94.19 KB Download
LEI Nº 1635-2010 DECLARA INSERVÍVEL BEM PÚBLICO MÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A SUA DESINCORPORAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 90.61 KB Download
LEI Nº 1634-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 469.97 KB Download
LEI Nº 1633-2010 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 194.47 KB Download
LEI Nº 1632-2010 DISPÕES SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 299.64 KB Download
LEI Nº 1631-2009 DENOMINA DE ''JOSÉ MOREIRA MARQUES'' A PRAÇA DE EVENTOS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 314.71 KB Download
LEI Nº 1630-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.250.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CIQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 391.26 KB Download
LEI Nº 1629-2009 DISPÕE SOBRE O AUMENTO, EM PORCENTAGEM, DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 339.39 KB Download
LEI Nº 1628-2009 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO, RELOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.3 MB Download
LEI Nº 1627-2009 ALTERA O ART. 92, DA LEI MUNICIPAL N° 1424-2005, DE 27 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 333.07 KB Download
LEI Nº 1626-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.13 MB Download
LEI Nº 1625-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.17 MB Download
LEI Nº 1624-2009 ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 19.92 MB Download
LEI Nº 1623-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 720.41 KB Download
LEI Nº 1622-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE LOTES DAS QUADRAS QUE ESPECÍFICA DO SETOR ARCO ÍRIS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 902.78 KB Download
LEI Nº 1621-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE LOTES DO SETOR INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 923.67 KB Download
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LEI Nº 1620-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 853.79 KB Download
LEI Nº 1619-2009 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 832.1 KB Download
LEI Nº 1618-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 6.75 MB Download
LEI Nº 1617-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 435.77 KB Download
LEI Nº 1616-2009 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 68.57 KB Download
LEI Nº 1615-2009 CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 79.2 KB Download
LEI Nº 1614-2009 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVO SETOR INDUSTRIAL, A SUA DENOMINAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DO SETOR POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 129.08 KB Download
LEI Nº 1613-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 98.97 KB Download
LEI Nº 1612-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 623.54 KB Download
LEI Nº 1611-2009 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTAS ÁREAS À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.07 MB Download
LEI Nº 1610-2009 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 60.63 KB Download
LEI Nº 1609-2009 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE TERRENOS E CARNEIRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 123.15 KB Download
LEI Nº 1608-2009 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 475.45 KB Download
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LEI Nº 1604-2009 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL, AGROINDUSTRIAIS E OUTRAS ENTIDADES PRIVADAS DE NATUREZA PÚBLICA ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.25 MB Download
LEI Nº 1603-2009 ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, SIMILARES E LAN HOUSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 144.07 KB Download
LEI Nº 1602-2009 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA ESPECIFICADA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA À PESSOA DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 4.03 MB Download
LEI Nº 1601-2009 ALTERA O 3º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1363-03, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 66.49 KB Download
LEI Nº 1600-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, ALIENAR O IMÓVEL DESAFETADO POR DOAÇÃO À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA SÓ O SENHOR É DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.85 MB Download
LEI Nº 1599-2009 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 4.33 MB Download
LEI Nº 1598-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 76.94 KB Download
LEI Nº 1597-2009 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 331.48 KB Download
LEI Nº 1596-2009 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 01 DE JULHO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 60.7 KB Download
LEI Nº 1595-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE CAÇU-GO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 90.77 KB Download
LEI Nº 1594-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 396.42 KB Download
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LEI Nº 1585-2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 96.1 KB Download
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LEI Nº 1576-2009 DISPÕE SOBE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 366.89 KB Download
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LEI Nº 1426-2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇU - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2014 PDF 317.1 KB Download
LEI Nº 1425-2005 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO EM DINHEIRO À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2014 PDF 288.12 KB Download
LEI Nº 1424-2005 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2014 PDF 2.77 MB Download
LEI Nº 1423-2005 INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2014 PDF 744.44 KB Download
LEI Nº 1422-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE CAÇU-JATAÍ - ASSUCAJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/08/2014 PDF 323.99 KB Download
LEI Nº 1421-2005 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PREVISTO NO ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A SER CELEBRADO PELO MUNICÍPIO E O ESTADO DE GOIÁS. 26/08/2014 PDF 316.22 KB Download
LEI Nº 1420-2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM À ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CAÇU EM RIO VERDE - ASSESUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 332.65 KB Download
LEI Nº 1419-2005 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO ART. 3º DA LEI 1.324-02, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 247.76 KB Download
LEI Nº 1418-2005 ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JATAÍ PARA AVENIDA CÂNDIDA MARIA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 244.15 KB Download
LEI Nº 1417-2005 AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 306.78 KB Download
LEI Nº 1416-2005 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, CONSOANTE ESTABELECE OS ARTIGOS 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 82 C-C O ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 3.28 MB Download
LEI Nº 1415-2005 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.397-04, DE DE 29 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 264.23 KB Download
LEI Nº 1414-2005 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 9º. INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 1.38 MB Download
LEI Nº 1413-2005 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTIPULADO NO ART. 3º DA LEI Nº 1.310-02 DE 13 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 263.66 KB Download
LEI Nº 1412-2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 388.34 KB Download
LEI Nº 1411-2004 DÁ NOME ÀS VIAS PÚBLICAS URBANAS, LOCALIZADAS NO SETOR INDUSTRIAL, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 384.36 KB Download
LEI Nº 1410-2004 DÁ NOME DE ESCOLA MUNICIPAL OLÍVIO GIROTTO À ESCOLA MUNICIPAL MORADA DOS SONHOS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DOS SONHOS, NA CIDADE DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 56.71 KB Download
LEI Nº 1409-2004 DÁ NOME ÀS VIAS PÚBLICAS URBANAS, LOCALIZADAS NA VILA SÃO JOÃO, CONJUNTO BOA VISTA, LOTEAMENTO VALE DO SOL E CONJUNTO ARCO ÍRIS E ÁGUA FRIA, NA CIDADE DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 1.4 MB Download
LEI Nº 1408-2004 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. 13/08/2014 PDF 1.19 MB Download
LEI Nº 1407-2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 13/08/2014 PDF 1.58 MB Download
LEI Nº 1406-2004 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 896-92, DE 22 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 1.06 MB Download
LEI Nº 1405-2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 618.22 KB Download
LEI Nº 1404-2004 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL, COM VISTA A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 576.45 KB Download
LEI Nº 1403-2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008 NO MUNICÍPIO DE CAÇU. 13/08/2014 PDF 624.62 KB Download
LEI Nº 1402-2004 AUTORIZA ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 357.3 KB Download
LEI Nº 1401-2004 DÁ O NOME DE AVENIDA TÚLIO RIBEIRO DA CUNHA A 1ª AVENIDA LOCALIZADA NA CIDADE DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS. 13/08/2014 PDF 263.95 KB Download
LEI Nº 1400-2004 ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1342-03, DE 14 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 287.49 KB Download
LEI Nº 1399-2004 DISPÕE SOBRE CONSÓRCIO DE SERV IÇOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAÇU E A EMPRESA ALS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 575.84 KB Download
LEI Nº 1399-2004 DISPÕE SOBRE CONSÓRCIO DE SERVIÇOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAÇU E A EMPRESA ALS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 575.84 KB Download
LEI Nº 1398-2004 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1315-02 DE 18 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 292.68 KB Download
LEI Nº 1397-2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA NOROESTE AGROINDUSTRIAL S-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 1.22 MB Download
LEI Nº 1396-2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA TELEVISÃO RIVIERA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 670.79 KB Download
LEI Nº 1395-2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAÇU A FIRMAR CONVÊNIOS E OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS, SE NECESSÁRIOS, COM O SINDICATO RURAL DE CAÇU E COM A ACIC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 604.14 KB Download
LEI Nº 1394-2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2014 PDF 771.35 KB Download
LEI Nº 1393-2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SETOR VALE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 420.34 KB Download
LEI Nº 1392-2004 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 3.48 MB Download
LEI Nº 1391-2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-2002, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 13/08/2014 PDF 15.92 MB Download
LEI Nº 1390-2004 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. 13/08/2014 PDF 235.82 KB Download
LEI Nº 1389-2004 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 267.94 KB Download
LEI Nº 1388-2004 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 271.62 KB Download
LEI Nº 1387-2004 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 284.41 KB Download
LEI Nº 1386-2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À ASPUC - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 740.41 KB Download
LEI Nº 1385-2004 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE SUBVENÇÃO DE RECURSO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 291.91 KB Download
LEI Nº 1384-2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DA ÁREA DA QUADRA Nº 09 DO LOTEAMENTO MORADA DOS SONHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 293.06 KB Download
LEI Nº 1383-2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO AO DISPENSÁRIO ESPÍRITA ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 710.08 KB Download
LEI Nº 1382-2004 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 791.46 KB Download
LEI Nº 1381-2004 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 11.27 MB Download
LEI Nº 1380-2004 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL DE CAÇU, E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS. 13/08/2014 PDF 2.5 MB Download
LEI Nº 1379-2004 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA Nº 44, ORIENTE DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS. 13/08/2014 PDF 284.42 KB Download
LEI Nº 1378-2004 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 268.85 KB Download
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LEI Nº 1376-2004 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÃO-DE-OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/12/2014 PDF 179.73 KB Download
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LEI Nº 1358-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 577.74 KB Download
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LEI Nº 1322-2002 DISPÕE SOBRE DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO E DOAÇÃO DOS RESTOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 657 KB Download
LEI Nº 1321-2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1208-99 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 590.72 KB Download
LEI Nº 1320-2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 274.06 KB Download
LEI Nº 1319-2002 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1179-99, DE 13 DE ABRIL DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.19 MB Download
LEI Nº 1318-2002 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1310-02, DE 13 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 277.24 KB Download
LEI Nº 1317-2002 ALTERA A LEI Nº 1.196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, CRIANDO O 3º, AO ARTIGO 11 DESTA LEI. 18/08/2014 PDF 52.04 KB Download
LEI Nº 1316-2002 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 3.47 MB Download
LEI Nº 1315-2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ALICERCES DE CASAS DO PROGRAMA MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 88.08 KB Download
LEI Nº 1314-2002 ALTERA O ANEXO CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1295-01 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. 18/08/2014 PDF 270.34 KB Download
LEI Nº 1313-2002 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 295.78 KB Download
LEI Nº 1312-2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA SÓ O SENHOR É DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 139.51 KB Download
LEI Nº 1311-2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À DIOCESE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 701.69 KB Download
LEI Nº 1310-2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.04 MB Download
LEI Nº 1309-2002 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU. 18/08/2014 PDF 299.95 KB Download
LEI Nº 1308-2002 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS. 18/08/2014 PDF 370.81 KB Download
LEI Nº 1307-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE OBRAS DA REGIÃO EXTREMO SUDOESTE GOIANO, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 624.54 KB Download
LEI Nº 1306-2002 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU - RÁDIO MORADA DOS SONHOS FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 115.29 KB Download
LEI Nº 1305-2002 DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 4.68 MB Download
LEI Nº 1304-2002 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 297.51 KB Download
LEI Nº 1303-2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM O BANCO DO ESTADO DE GOIÁS S-A - BEG PARA MANUTENÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO NAQUELE BANCO, EM FACE DA PRIVATIZAÇÃO DESTA INSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 383.24 KB Download
LEI Nº 1302-2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1002-94, DE 07 DE ABRIL DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 343.54 KB Download
LEI Nº 1301-2002 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2014 PDF 6.47 MB Download
LEI Nº 1300-2002 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA JOANA D'ARC. 18/08/2014 PDF 270.6 KB Download
LEI Nº 1299-2002 ESTABELECE PARA LIMPEZA DE LOTES VAGOS, QUINTAIS, ENTULHOS DE CONSTRUÇÕES E CORTE DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 732.72 KB Download
LEI Nº 1298-2002 DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE SUBVENÇÃO DE RECURSO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 356.57 KB Download
LEI Nº 1297-2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 640.04 KB Download
LEI Nº 1296-2002 DISPÕE SOBRE FORMA DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 375.76 KB Download
LEI Nº 1295-2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O PERÍODO DE 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 690.62 KB Download
LEI Nº 1294-2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 18/08/2014 PDF 914.39 KB Download
LEI Nº 1293-2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1212-00, DE 1º DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 545.7 KB Download
LEI Nº 1292-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 316.02 KB Download
LEI Nº 1291-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 349.25 KB Download
LEI Nº 1290-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 343.93 KB Download
LEI Nº 1289-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.93 MB Download
LEI Nº 1288-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 374.03 KB Download
LEI Nº 1287-2001 DISPÕE SOBRE VENDA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 886.6 KB Download
LEI Nº 1286-2001 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 313-84, DE 22 DE JUNHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 336.27 KB Download
LEI Nº 1285-2001 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1241-00, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 611.95 KB Download
LEI Nº 1284-2001 MUDA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.39 MB Download
LEI Nº 1283-2001 DISPÕE SOBRE VENDA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.05 MB Download
LEI Nº 1282-2001 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GRÊMIO DESPORTIVO CAÇUENSE. 18/08/2014 PDF 1.05 MB Download
LEI Nº 1281-2001 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASCEC - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA CERÂMICA COMUNITÁRIA DA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 681.33 KB Download
LEI Nº 1280-2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1013.32 KB Download
LEI Nº 1279-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO Nº 015-2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 342.52 KB Download
LEI Nº 1278-2001 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇU AO ACORDO DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FOMENTAR E PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO ÀS EMPRESAS ESTATAIS. 18/08/2014 PDF 318.83 KB Download
LEI Nº 1277-2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1270-01, DE 23 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 315.11 KB Download
LEI Nº 1276-2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1214, DE 1º DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 858.09 KB Download
LEI Nº 1275-2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE SUBVENÇÃO DE RECURSO À ENTIDADE ASSISTENCIAL. 18/08/2014 PDF 293.21 KB Download
LEI Nº 1274-2001 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 349.3 KB Download
LEI Nº 1273-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 722.76 KB Download
LEI Nº 1272-2001 ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO ÓRGÃO PODER LEGISLATIVO UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 336.65 KB Download
LEI Nº 1271-2001 AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IPTU E ITU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 699.51 KB Download
LEI Nº 1270-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 307.2 KB Download
LEI Nº 1269-2001 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAÇU A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001. 18/08/2014 PDF 306.8 KB Download
LEI Nº 1268-2001 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 343.21 KB Download
LEI Nº 1267-2001 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 4.9 MB Download
LEI Nº 1266-2001 INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 293.06 KB Download
LEI Nº 1265-2001 DÁ À RUA Nº 09, LOCALIZADA NA VILA VALE DO SOL, NESTA CIDADE O NOME DE RONAN ALVES DE LIMA. 18/08/2014 PDF 265.56 KB Download
LEI Nº 1264-2001 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS. 18/08/2014 PDF 339.04 KB Download
LEI Nº 1263-2001 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1096-97, DE 17 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 578.21 KB Download
LEI Nº 1262-2001 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A LOJA MAÇÔNICA SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA Nº 44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 284.15 KB Download
LEI Nº 1261-2001 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 290.07 KB Download
LEI Nº 1260-2001 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AO ESTADO DE GOIÁS E À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 2.86 MB Download
LEI Nº 1259-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 1.15 MB Download
LEI Nº 1258-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 669.2 KB Download
LEI Nº 1257-2001 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, ABERTURA DE RUA DOAÇÃO A ENTIDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 818.48 KB Download
LEI Nº 1256-2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇU - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 337.18 KB Download
LEI Nº 1255-2001 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001. 18/08/2014 PDF 320.42 KB Download
LEI Nº 1254-2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DO FUNDEF DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 18/08/2014 PDF 570.2 KB Download
LEI Nº 1253-2001 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 706.62 KB Download
LEI Nº 1252-2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 18/08/2014 PDF 956.88 KB Download
LEI Nº 1251-2001 DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 900.19 KB Download
LEI Nº 1250-2000 CRIA O PRODUZIR MUNICIPAL A AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇU AO ESTADO DE GOIÁS, NO TOCANTE AO FINANCIAMENTO CONJUNTO DE INDÚSTRIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS-PRODUZIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.25 MB Download
LEI Nº 1249-2000 DISPÕE SOBRE VENDA DE UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 570.83 KB Download
LEI Nº 1248-2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 18/08/2014 PDF 615.26 KB Download
LEI Nº 1247-2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 18/08/2014 PDF 605.84 KB Download
LEI Nº 1246-2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IMPAS-CAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 06/10/2014 PDF 620.36 KB Download
LEI Nº 1245-2000 DISPÕE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL CAW-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 245.15 KB Download
LEI Nº 1244-2000 ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO PARA AVENIDA CLARICE MACHADO GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 245.9 KB Download
LEI Nº 1243-2000 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 1º E DO ART. 2º DA LEI Nº 1232-00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 294.74 KB Download
LEI Nº 1242-2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER SOB O REGIME DE CONCESSÃO DE USO, BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 324.65 KB Download
LEI Nº 1241-2000 DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU - IMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 5.42 MB Download
LEI Nº 1240-2000 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO À INSTALAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS OU INDUSTRIAIS NAS FAIXAS LINDEIRAS A ETE. 18/08/2014 PDF 264.52 KB Download
LEI Nº 1239-2000 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 312.64 KB Download
LEI Nº 1238-2000 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO COLÉGIO MUNICIPAL DEPUTADO COSTA LIMA. 18/08/2014 PDF 276.7 KB Download
LEI Nº 1237-2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AO ESTADO DE GOIÁS E À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.72 MB Download
LEI Nº 1236-2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À LEGIÃO DA BOA VONTADE - LBV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 651.6 KB Download
LEI Nº 1235-2000 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE IPTU E ITU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.28 MB Download
LEI Nº 1234-2000 DISPÕE SOBRE VENDAS DE CAMINHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 539.43 KB Download
LEI Nº 1233-2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À ORDEM ESPIRITUAL CRISTÃ VALE DO AMANHECER DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 645.03 KB Download
LEI Nº 1232-2000 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004, NO MUNICÍPIO DE CAÇU. 18/08/2014 PDF 655.93 KB Download
LEI Nº 1231-2000 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1226-00, DE 26 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 267.5 KB Download
LEI Nº 1230-2000 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS, SE NECESSÁRIOS, COM A AGETOP - AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTE E OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014