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Arquivos de: Leis Ordinárias

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LEI Nº 2115-2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E REGULAMENTA OS QUEBRA-MOLAS OU LOMBADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/09/2017 PDF 522.43 KB Download
LEI Nº 2114-2017 ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/09/2017 PDF 376.93 KB Download
LEI Nº 2113-2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/09/2017 PDF 250.54 KB Download
LEI Nº 2112-2017 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/09/2017 PDF 198.45 KB Download
LEI Nº 2111-2017  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2017 PDF 251.12 KB Download
LEI Nº 2110-2017  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA 18/08/2017 PDF 414.26 KB Download
LEI Nº 2109-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  18/08/2017 PDF 502.13 KB Download
LEI Nº 2108-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2017 PDF 268.97 KB Download
LEI Nº 2107-2017 ACRESCE AO ANEXO I - CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL - ATRIBUIÇÃO DETALHADA DA LEI MUNICIPAL N° 1301-2002 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 1391-2004 28/07/2017 PDF 196.46 KB Download
LEI Nº 2106-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAÇU E A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES DO CENTRO E ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAÇU AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2017 PDF 485.01 KB Download
LEI Nº 2105-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO DISPENSÁRIO ESPÍRITA ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES E A OUTRAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/07/2017 PDF 492.63 KB Download
LEI Nº 2104-2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2061-16 DE 11 DE AGOSTO DE 2016 14/07/2017 PDF 246.47 KB Download
LEI Nº 2103-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 695.47 KB Download
LEI Nº 2102-2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1567-09 DE 09 DE MARÇO DE 2009 E ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1306-02 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2002 03/07/2017 PDF 218.44 KB Download
LEI Nº 2101-2017 ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO DE FERIAS E EVENTOS COMERCIAIS EM LOCAIS PARTICULARES, DE CARÁTER ITINERANTE E TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAÇU - GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 1.41 MB Download
LEI Nº 2100-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AOS ROMEIROS DA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/08/2017 PDF 245.01 KB Download
LEI Nº 2099-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO ESCOLAR DR. PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 466.3 KB Download
LEI Nº 2098-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRÊMIO DESPORTIVO CAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 423.04 KB Download
LEI Nº 2097-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 423.36 KB Download
LEI Nº 2096-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 257.68 KB Download
LEI Nº 2095-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ALCAÇUZ SOCIAL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 457.35 KB Download
LEI Nº 2093-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 415.88 KB Download
LEI Nº 2092-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 478.2 KB Download
LEI Nº 2091-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO DISPENSÁRIO ESPÍRITA ADOLPHO BEZERRA DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 262.7 KB Download
LEI Nº 2090-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANEAGO-SANEAMENTO DE GOIÁS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 424.51 KB Download
LEI Nº 2089-2017 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 241.55 KB Download
LEI Nº 2088-2017 CRIA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, DEFINIDO NA LEI MUNICIPAL  N° 956, DE 09 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 262.97 KB Download
LEI Nº 2087-2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2017 PDF 3.86 MB Download
LEI Nº 2086-2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/06/2017 PDF 199.75 KB Download
LEI Nº 2085-2017 APROVA RECEBIMENTO POR DOAÇÃO, DE UMA ESTRUTURA METÁLICA, PARA COBERTURA DE UMA ÁREA DE 70,00M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  06/06/2017 PDF 196.13 KB Download
LEI Nº 2084-2017 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   06/06/2017 PDF 2.52 MB Download
LEI Nº 2083-2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 231.15 KB Download
LEI Nº 2082-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ANDRÉIA GARCIA DE MORAIS VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 238.5 KB Download
LEI Nº 2081-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 263.74 KB Download
LEI Nº 2080-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/05/2017 PDF 406.37 KB Download
LEI Nº 2079-2017 ALTERA A REDAÇÃO DADA AO INCISO II DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342-03, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2017 PDF 207.69 KB Download
LEI Nº 2078-2017 ALTERA O ANEXO II (TABELA DA CATEGORIA FUNCIONAL OPERACIONAL), DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/04/2017 PDF 382.87 KB Download
LEI Nº 2077-2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO EM DINHEIRO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/03/2017 PDF 189.33 KB Download
LEI Nº 2076-2017 ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002 27/03/2017 PDF 181.42 KB Download
LEI Nº 2075-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 27/03/2017 PDF 681.83 KB Download
LEI Nº 2074-2017 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2017 PDF 1.44 MB Download
LEI Nº 2073-2017 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2017 PDF 183.14 KB Download
LEI Nº 2072-2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS À ASSOCIAÇÃO CIVIL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/03/2017 PDF 235.15 KB Download
LEI Nº 2071-2017 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIO AOS SERIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/02/2017 PDF 453.13 KB Download
LEI Nº 2070-2016 ACRESCE O NÚMERO DE  VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1948, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DO PROFESSOR II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 507.22 KB Download
LEI Nº 2069-2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL CAW-3, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 182.52 KB Download
LEI Nº 2068-2016 ALTERA O ARTIGO 206, DA LEI MUNICIPAL Nº 1948-14, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 193.14 KB Download
LEI Nº 2067-2016 ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/12/2016 PDF 201.04 KB Download
LEI Nº 2066-2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 26/12/2016 PDF 955.72 KB Download
LEI Nº 2065-2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, PARA O PERÍODO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2016 PDF 4.03 MB Download
LEI Nº 2064-2016 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-02, DE 02 DE ABRIL DE 2002,  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/11/2016 PDF 430.82 KB Download
LEI Nº 2063-2016 DISPÕE SOBRE A  INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO ESTUDANTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 11 DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2016 PDF 437.6 KB Download
LEI Nº 2062-2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÍMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/10/2016 PDF Download
LEI Nº 2061-2016 FIXAM OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, NO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 15/08/2016 PDF 181.46 KB Download
LEI Nº 2060-2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/08/2016 PDF 1.55 MB Download
LEI Nº 2060-2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/06/2016 PDF 1.55 MB Download
LEI Nº 2059-2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DE VIGILÂNCIA NOTURNA E DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE JARDIM, CRIADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2016 18/05/2016 PDF 65.34 KB Download
LEI Nº 2058-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2034-15, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2016 PDF 72.67 KB Download
LEI Nº 2057-2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E ÁREA INSTITUCIONAL DO SETOR VALE DO SOL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2016 PDF 77.19 KB Download
LEI Nº 2056-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2023-15, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/05/2016 PDF 125.71 KB Download
LEI Nº 2055-2016 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 67.84 KB Download
LEI Nº 2054-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2043-15, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 240.79 KB Download
LEI Nº 2053-2016 AUTORIZA  A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 1.18 MB Download
LEI Nº 2052-2016 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA E JUROS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 77.25 KB Download
LEI Nº 2051-2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1916-14, DE 23 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016 PDF 71.91 KB Download
LEI Nº 2050-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2016 PDF 304 KB Download
LEI Nº 2049-2016 AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇU, À SANEAGO - SANEAMENTO DE GOIÁS S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016 PDF 146.81 KB Download
LEI Nº 2048-2016 ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-02, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUANTO AOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2016 PDF 69.97 KB Download
LEI Nº 2047-2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS, E DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE CAÇU-GO, EM 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF 22/01/2016 PDF 159.36 KB Download
LEI Nº 2046-2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS TAMBÉM DO LEGISLATIVO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2016 PDF 157.42 KB Download
LEI Nº 2045-2016  DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/01/2016 PDF 155.9 KB Download
LEI Nº 2044-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO DE LOTES DO POLO EMPRESARIAL ATRAVÉS DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 89.35 KB Download
LEI Nº 2043-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 1.05 MB Download
LEI Nº 2042-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 1.6 MB Download
LEI Nº 2041-2015 AUTORIZA A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 17.74 MB Download
LEI Nº 2040-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM BRÁS ANTÔNIO OVÍDIO, BENS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 908.26 KB Download
LEI Nº 2039-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 513.31 KB Download
LEI Nº 2038-2015 CRIA O PROGRAMA CARTÃO DIGNIDADE NO ÂMBITO DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 189.4 KB Download
LEI Nº 2037-2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 485-87, DE 08 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 62.07 KB Download
LEI Nº 2036-2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1342-03, DE 14 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 79.22 KB Download
LEI Nº 2035-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE IMÓVEL URBANO, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 165.54 KB Download
LEI Nº 2034-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 579.36 KB Download
LEI Nº 2033-2015 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE POLO EMPRESARIAL, A SUA DENOMINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/12/2015 PDF 641.36 KB Download
LEI Nº 2032-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1342-03, DE 14 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 68.28 KB Download
LEI Nº 2031-2015 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETARIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICIPIO DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 73.88 KB Download
LEI Nº 2030-2015 INSTITUI PRÊMIO MULHER DESTAQUE DO MUNICIPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 78.51 KB Download
LEI Nº 2029-2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCARIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, MANTEREM, NA ÁREA QUE AS ANTECEDEM, GUARDA-VOLUMES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 04/12/2015 PDF 132.2 KB Download
LEI Nº 2028-2015 DISPÕE SOBRE O PESO MÁXIMO TOLERAVEL DO MATERIAL ESCOLAR TRANSPORTADO DIARIAMENTE POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICIPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 148.47 KB Download
LEI Nº 2027-2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 64.73 KB Download
LEI Nº 2026-2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FAMILIAR E SAÚDE BUCAL NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 64.58 KB Download
LEI Nº 2025-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA, Á PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 170.77 KB Download
LEI Nº 2024-2015 ALTERA O ANXO I E CRIA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1948-14, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 396.01 KB Download
LEI Nº 2023-2015 CRIA CARGOS AO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1301-02, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2015 PDF 750.45 KB Download
LEI Nº 2022-2015 ALTERA OS ARTIGOS 69 E 96 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 80.88 KB Download
LEI Nº 2021-2015 AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, ÁS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS 04/12/2015 PDF 97.11 KB Download
LEI Nº 2020-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A PESSOA FÍSICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 84.44 KB Download
LEI Nº 2019-2015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO 1º, DO ART. 1º, DA LEI Nº 1886-14, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 61.92 KB Download
LEI Nº 2018-2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 04/12/2015 PDF 5.6 MB Download
LEI Nº 2017-2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O PERÍODO DE 2016 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/12/2015 PDF 1.55 MB Download
LEI Nº 2016-2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1955-14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2015 PDF 141.84 KB Download
LEI Nº 2015-2015 INSTITUI MEIA-ENTRADA PARA OS ESTUDANTES EM LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, SOB PENA DE MULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2015 PDF 449.97 KB Download
LEI Nº 2014-2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CAÇU-GO, DE CADEIRA DE RODAS, PARA SEREM UTILIZADAS POR CLIENTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF 23/10/2015 PDF 134.14 KB Download
LEI Nº 2013-2015 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2015 PDF 57.23 KB Download
LEI Nº 2012-2015 AUTORIZA A DESINCORPORAR  BENS MÓVEIS DO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2015 PDF 1.16 MB Download
LEI Nº 2011-2015 INSTITUI A CAVALGADA DA INDEPENDÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2015 PDF 83.74 KB Download
LEI Nº 2010-2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVENIO COM IPASGO SAÚDE E CONCEDER SUBSIDIO PATRONAL DE CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 14/09/2015 PDF 79.1 KB Download
LEI Nº 2009-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 65.94 KB Download
LEI Nº 2008-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, A CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AO SINDICATO RURAL E TRANSPORTE DE VISITANTES PARA A EXPOCAÇU 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 152.99 KB Download
LEI Nº 2007-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 193.39 KB Download
LEI Nº 2006-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À DIOCESE DE JATAÍ - PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 81.58 KB Download
LEI Nº 2005-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA FÍSICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 76.7 KB Download
LEI Nº 2004-2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1875-13, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 110.01 KB Download
LEI Nº 2003-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS EM SORTEIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 69.51 KB Download
LEI Nº 2002-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA JURÍDICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 77.03 KB Download
LEI Nº 2001-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 89.02 KB Download
LEI Nº 2000-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 149.99 KB Download
LEI Nº 1999-2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAÇU - COMSEAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 274.18 KB Download
LEI Nº 1998-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÕES  CIVIS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 83.34 KB Download
LEI Nº 1997-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINAL ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2015 PDF 99.17 KB Download
LEI Nº 1996-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO ÀS PESSOAS FÍSICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2015 PDF 92.33 KB Download
LEI Nº 1995-2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI  ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2015 PDF 2.2 MB Download
LEI Nº 1994-2015 ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, 1948, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014, E 1941, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2015 PDF 390.06 KB Download
LEI Nº 1993-2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇU, PARA DÊCENIO 2015-2025, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2015 PDF 4.38 MB Download
LEI Nº 1992-2015 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DR. SERAFIM DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 179.01 KB Download
LEI Nº 1991-2015 AUTORIZA PROMOVER ALTERAÇÃO DE AFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2) 24/06/2015 PDF 404.8 KB Download
LEI Nº 1990-2015 AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 222.74 KB Download
LEI Nº 1989-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 243.35 KB Download
LEI Nº 1988-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLCIA, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 262.22 KB Download
LEI Nº 1987-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA FÍSICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2015 PDF 81.58 KB Download
LEI Nº 1986-2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2015 PDF 51.88 KB Download
LEI Nº 1985-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2015 PDF 78.58 KB Download
LEI Nº 1984-2015 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1737-11, DE 11 DE JULHO DE 2011 E 1745-11, DE 09 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2015 PDF 55.24 KB Download
LEI Nº 1983-2015 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 68.87 KB Download
LEI Nº 1982-2015 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES E APLICAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 296.93 KB Download
LEI Nº 1981-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS E A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES DO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO LEONIDES DOLORES MACHADO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "18ª FESTA ARRAIAL DOS AMIGOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 164.48 KB Download
LEI Nº 1980-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À DIOCESE DE JATAÍ - PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 86.88 KB Download
LEI Nº 1979-2015 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1843-13, DE 14 DE JUNHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 153.67 KB Download
LEI Nº 1978-2015 REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1633-10, DE 09 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2015 PDF 60.43 KB Download
LEI Nº 1977-2015 ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2015 PDF 68.71 KB Download
LEI Nº 1976-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2015 PDF 154.46 KB Download
LEI Nº 1975-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1939-14, DE 12 D SETEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/03/2015 PDF 222.9 KB Download
LEI Nº 1974-2015 AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2015 PDF 146.62 KB Download
LEI Nº 1973-2015 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO  PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 69.06 KB Download
LEI Nº 1972-2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1957-14, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 70.77 KB Download
LEI Nº 1971-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 157.1 KB Download
LEI Nº 1970-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 78.73 KB Download
LEI Nº 1969-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 93.44 KB Download
LEI Nº 1968-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 155.51 KB Download
LEI Nº 1967-2015 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1835-2013, DE 15 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 23/02/2015 PDF 154.35 KB Download
LEI Nº 1966-2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/02/2015 PDF 179.58 KB Download
LEI Nº 1965-2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAL OPERACIONAL E DE MANUTENÇÃO, CONSTANTES DO ANEXO ll, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-2002 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 24/01/2015 PDF 72.9 KB Download
LEI Nº 1964-2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, E DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇU, EM 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ..PDF 24/01/2015 PDF 154.92 KB Download
LEI Nº 1963-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2014 PDF 186.54 KB Download
LEI Nº 1962-2014 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 956-93, DE 08 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2014 PDF 65.03 KB Download
LEI Nº 1961-2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 28/05/2015 PDF 5.4 MB Download
LEI Nº 1960-2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU - GO, PARA O PERÍODO DE 2015 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2014 PDF 2.42 MB Download
LEI Nº 1959-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 87.12 KB Download
LEI Nº 1958-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 78.39 KB Download
LEI Nº 1957-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 83.38 KB Download
LEI Nº 1956-2014 REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/11/2014 PDF 1.03 MB Download
LEI Nº 1955-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 174.64 KB Download
LEI Nº 1954-2014 AUTORIZA A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 1.57 MB Download
LEI Nº 1953-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2014 PDF 189.06 KB Download
LEI Nº 1952-2014 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/11/2014 PDF 1.7 MB Download
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LEI Nº 1948-2014 DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2014 PDF 3.49 MB Download
LEI Nº 1947-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2014 PDF 85.91 KB Download
LEI Nº 1946-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ACIC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/10/2014 PDF 85.94 KB Download
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LEI Nº 1940-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA FISICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2014 PDF 77 KB Download
LEI Nº 1939-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ACIC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2014 PDF 78.25 KB Download
LEI Nº 1938-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE PARTE IDEAL DE IMÓVEL URBANO E BENFEITORIAS, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/09/2014 PDF 170.95 KB Download
LEI Nº 1937-2014 ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/09/2014 PDF 59.54 KB Download
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LEI Nº 1924-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA FISICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 75.74 KB Download
LEI Nº 1923-2014 DISPÕE ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAL OPERACIONAL E DE MANUTENÇÃO, CONSTANTES DO ANEXO II, DÁ LEI MUNICÍPAL Nº 1301-2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 69.39 KB Download
LEI Nº 1922-2014 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 55.88 KB Download
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LEI Nº 1917-2014 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE TRIAGEM NEONATAL TESTE DA ORELHINHA, TESTE DO OLHINHO EM RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 79.85 KB Download
LEI Nº 1916-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM A ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE - ASCEC, BENS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 219.48 KB Download
LEI Nº 1915-2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 993-94, DE 27 DE JANEIRO DE 1994, E A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2014 PDF 70.49 KB Download
LEI Nº 1914-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES E A REALIZAR DESPESA COM PRÊMIOS A SEREM SORTEADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2014 PDF 362.31 KB Download
LEI Nº 1913-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2014 PDF 424.38 KB Download
LEI Nº 1912-2014 ESTABELECE REGRAS SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 12/05/2014 PDF 5.56 MB Download
LEI Nº 1911-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOMINIAL, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2014 PDF 884.55 KB Download
LEI Nº 1910-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS E A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO LEONIDES DOLORES MACHADO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO 17ª FESTA DOS AMIGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2014 PDF 824.07 KB Download
LEI Nº 1909-2014 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/05/2014 PDF 391.99 KB Download
LEI Nº 1908-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 441.12 KB Download
LEI Nº 1907-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 418.8 KB Download
LEI Nº 1906-2014 DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E DE PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO A ACADEMIA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/05/2014 PDF 411.4 KB Download
LEI Nº 1905-2014 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/03/2014 PDF 3.67 MB Download
LEI Nº 1904-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS DOMINIAIS, ATRAVÉS, DE ESCRITURA PÚBLICA, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/03/2014 PDF 1.7 MB Download
LEI Nº 1903-2014 AUTORIZA A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 14.4 MB Download
LEI Nº 1902-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À DIOCESE DE JATAÍ - PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 445.61 KB Download
LEI Nº 1901-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 448.47 KB Download
LEI Nº 1900-2014 INSTITUI MÃO DE TRÁFEGO ÚNICO NA AVENIDA ILDEFONSO CARNEIRO E PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE EM VIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/03/2014 PDF 720 KB Download
LEI Nº 1899-2014 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/07/2014 PDF 355.41 KB Download
LEI Nº 1898-2014 ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1886-14, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/07/2014 PDF 397.35 KB Download
LEI Nº 1897-2014 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/07/2014 PDF 364.03 KB Download
LEI Nº 1896-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA OU CESSÃO DO USO POR INSTRUMENTO PARTICULAR, DE BENS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 26/02/2014 PDF 876.71 KB Download
LEI Nº 1895-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á PESSOA JURÍDICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2014 PDF 416.02 KB Download
LEI Nº 1894-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL RESIDENCIAL NESTA CIDADE PRA FINS DE HABITAÇÃO DE COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2014 PDF 363.02 KB Download
LEI Nº 1893-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2014 PDF 427.2 KB Download
LEI Nº 1892-2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR A AFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2014 PDF 383.84 KB Download
LEI Nº 1891-2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2014 PDF 399.26 KB Download
LEI Nº 1890-2014 Altera o texto da Lei Municipal nº 1513/07, de 27 de novembro de 2007, é dá outras providências. 26/02/2014 PDF 362.95 KB Download
LEI Nº 1889-2014 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2014 PDF 725.2 KB Download
LEI Nº 1888-2014 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO DO RIBEIRÃO ÁGUA FRIA E SEUS AFLUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2014 PDF 732.56 KB Download
LEI Nº 1887-2014 INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/02/2014 PDF 2.52 MB Download
Lei Nº 1886-2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU EM 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2014 PDF 143.69 KB Download
LEI Nº 1885-2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 956-93, CRIA NA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO DE CAÇU A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2013 PDF 278.74 KB Download
LEI Nº 1884-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2013 PDF 91.13 KB Download
LEI Nº 1883-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E EFETIVAR A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2013 PDF 780.19 KB Download
LEI Nº 1882-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2013 PDF 64.69 KB Download
LEI Nº 1881-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 27/12/2013 PDF 5.71 MB Download
LEI Nº 1880-2013 DISPÕEM SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2013 PDF 2.03 MB Download
LEI Nº 1879-2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2013 PDF 339.69 KB Download
LEI Nº 1878-2013 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 20 DE OUTUBRO NA CIDADE DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/12/2013 PDF 309.79 KB Download
LEI Nº 1877-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 362.62 KB Download
LEI Nº 1876-2013 AUTORIZA A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 399.14 KB Download
LEI Nº 1875-2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 2.16 MB Download
LEI Nº 1874-2013 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO QUE PROPORCIONE LAZER E ENTRETENIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/11/2013 PDF 451.52 KB Download
LEI Nº 1873-2013 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 370.13 KB Download
LEI Nº 1872-2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1780/12, DE 30 DE MARÇO DE 2012, QUE INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 956/93, DE 08 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 72.96 KB Download
LEI Nº 1871-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ TÉLIO DO AMANHECER DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 85.76 KB Download
LEI Nº 1870-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DIOCESE DE DE JATAÍ- PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 87.13 KB Download
LEI Nº 1869-2013 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DO CARGO DE COORDENADORA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 03/13, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013. 18/11/2013 PDF 366.61 KB Download
LEI Nº 1868-2013 ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N 1835-13, DE 15 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 69.27 KB Download
LEI Nº 1867-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS REALIZAR CONCESSÃO DE USO PUBLICO MUNICIPAIS, JUNTO AO SEBRAE - SERVIÇOS DE APOIO S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/11/2013 PDF 401.02 KB Download
LEI Nº 1866-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PESSOAS JURÍDICA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/11/2013 PDF 450.68 KB Download
LEI Nº 1865-2013 DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 75.5 KB Download
LEI Nº 1864-2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSÓRCIO OU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, COM A FINALIDADE DE MODERNIZAR E RENOVAR A FROTA DE MÁQUINAS E CAMINHÕES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 85.52 KB Download
LEI Nº 1863-2013 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAÇU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ASSIM COMO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 127 E D128, CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 1.35 MB Download
LEI Nº 1862-2013 ALTERAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 64.93 KB Download
LEI Nº 1861-2013 ESTABELECE A CRIAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E/OU MORADORES COMO OBRIGATORIEDADE PARA A REPRESENTAÇÃO DOS BAIRROS E SETORES DA CIDADE DE CAÇU/GO JUNTO AOS PODERES PÚBLICOS. 08/11/2013 PDF 1.09 MB Download
LEI Nº 1860-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, A CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU E A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 161.64 KB Download
LEI Nº 1859-2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 88.32 KB Download
LEI Nº 1858-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO DISPENSÁRIO ESPIRITA ADOLPO BEZERRA DE MENEZES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 84.62 KB Download
LEI Nº 1857-2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE , PARA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DENOMINADA CLUBE DO LAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/11/2013 PDF 81.16 KB Download
LEI Nº 1856-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE CAÇU- GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 66.79 KB Download
LEI Nº 1855-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 63.24 KB Download
LEI Nº 1854-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 61.1 KB Download
LEI Nº 1853-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 61.79 KB Download
LEI Nº 1852-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 64.42 KB Download
LEI Nº 1851-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 62.22 KB Download
LEI Nº 1850-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU - GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 63.08 KB Download
LEI Nº 1849-2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA CIDADE DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 61.51 KB Download
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LEI Nº 1847-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á PESSOA FISICA QUE INDICA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 86.18 KB Download
LEI Nº 1846-2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1426-05, DE 27 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 79.17 KB Download
LEI Nº 1845-2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1138-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 80.66 KB Download
LEI Nº 1844-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 1.29 MB Download
LEI Nº 1843-2013 ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS Á POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 3.18 MB Download
LEI Nº 1842-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 73.26 KB Download
LEI Nº 1841-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE DESPESAS DE ESCRITURAÇÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 293.74 KB Download
LEI Nº 1840-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS E Á APAE DE CAÇU ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 95.52 KB Download
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LEI Nº 1836-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 84.95 KB Download
LEI Nº 1835-2013 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 1.03 MB Download
LEI Nº 1834-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DESTES E REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 174.04 KB Download
LEI Nº 1833-2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 89.95 KB Download
LEI Nº 1832-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 88.29 KB Download
LEI Nº 1831-2013 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 83.09 KB Download
LEI Nº 1830-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS,NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 628.63 KB Download
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LEI Nº 1828-2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREAS, MUDAR DESTINAÇÃO DE PARTE DE ÁREA, E DESMEMBRAR ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 94.25 KB Download
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LEI Nº 1821-2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 08/11/2013 PDF 70.77 KB Download
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LEI Nº 1819-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AGM - ASSOCIAÇÃO GOIANIA DE MUNICÍPIOS E COM A CNM - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS . 08/11/2013 PDF 113.67 KB Download
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LEI Nº 1817-2013 CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO CAÇU PREV, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 194.95 KB Download
LEI Nº 1816-2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ART.10,CAPUT,DA LEI MUNICIPAL N°1487-06,DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 08/11/2013 PDF 62.19 KB Download
LEI Nº 1815-2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMERA MUNICIPAL DE CAÇU,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 115.69 KB Download
LEI Nº 1814-2013 DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE ATO LEGAL NORMATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 51.37 KB Download
LEI Nº 1813-2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU EM 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/11/2013 PDF 122.93 KB Download
LEI Nº 1812-2012 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 821.13 KB Download
LEI Nº 1811-2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 9.82 MB Download
LEI Nº 1810-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 410.96 KB Download
LEI Nº 1809-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À INSTITUIÇÃO QUE ESPECIFICA PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 398.63 KB Download
LEI Nº 1808-2012 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 407.34 KB Download
LEI Nº 1807-2012 INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAÇU, DEFINE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 7.66 MB Download
LEI Nº 1806-2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 400.84 KB Download
LEI Nº 1805-2012 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 351.04 KB Download
LEI Nº 1804-2012 ALTERA DISPOSITIVO LEGAL DE LEI MUNICIPAL Nº 1354-03, DE 19 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 309.42 KB Download
LEI Nº 1803-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM TORNO DO LAGO MUNICIPAL ENTRE OS BAIRROS ÁGUA FRIA, ARCO-ÍRIS E SÃO JOÃO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 279.67 KB Download
LEI Nº 1802-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 298.67 KB Download
LEI Nº 1801-2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016, NO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 734.71 KB Download
LEI Nº 1800-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO, A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, A CEDER VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 783.72 KB Download
LEI Nº 1799-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DE CAÇU-GO PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 485.75 KB Download
LEI Nº 1798-2012 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 301.54 KB Download
LEI Nº 1797-2012 ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1424-2005, DE 27 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 313.13 KB Download
LEI Nº 1796-2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 350.93 KB Download
LEI Nº 1795-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 281.92 KB Download
LEI Nº 1794-2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 354.55 KB Download
LEI Nº 1793-2012 DISPÕE SORE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 362.54 KB Download
LEI Nº 1792-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECÍIFICA, REALIZAR SUA PERMUTA, AFETAR ÁREA ADQUIRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 4.09 MB Download
LEI Nº 1791-2012 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1196/99 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 346.29 KB Download
LEI Nº 1790-2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 403.17 KB Download
LEI Nº 1789-2012 INCLUI ÁREA DE TERRA, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2014 PDF 917.94 KB Download
LEI Nº 1788-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO A UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 287.44 KB Download
LEI Nº 1787-2012 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 10.18 MB Download
LEI Nº 1786-2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 369 KB Download
LEI Nº 1785-2012 INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DO SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 300.03 KB Download
LEI Nº 1784-2012 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 369.89 KB Download
LEI Nº 1783-2012 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 326.3 KB Download
LEI Nº 1782-2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 362.4 KB Download
LEI Nº 1781-2012 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARTE DE IMÓVEL URBANO DA PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 696.37 KB Download
LEI Nº 1780-2012 INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 956, DE 08 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 769.36 KB Download
LEI Nº 1779-2012 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAÇU-GO NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 401.97 KB Download
LEI Nº 1778-2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 479.81 KB Download
LEI Nº 1777-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS COM PESSOAS FISICA QUE INDICA PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 433.91 KB Download
LEI Nº 1776-2012 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA EM TORNO DO PRÉDIO QUE ABRIGA A SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 313.48 KB Download
LEI Nº 1775-2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS COM AS ENTIDADES ASSOCIATIVAS QUE INDICA PARA O FIM QUE PRECONIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 474.07 KB Download
LEI Nº 1774-2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 420.6 KB Download
LEI Nº 1773-2012 Cria cargos ao Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Caçu-GO, altera a Lei Municipal n° 1301, de 02 de abril de 2002, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 5.73 MB Download
LEI Nº 1772-2012 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 108, da Lei Municipal n° 956, de 08 de março de 1993, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 342.82 KB Download
LEI Nº 1771-2012 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1572/09, DE 08 DE ABRIL DE2009, QUE FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 396.24 KB Download
LEI Nº 1770-2012 Institui o dia Municipal da Cultura. 27/11/2013 PDF 270.57 KB Download
LEI Nº 1769-2012 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1599, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 296.63 KB Download
LEI Nº 1768-2012 Dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel pelo Município de Caçu-GO à Caixa Econômica Federal, à título gratuito e por prazo determinado, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 614.26 KB Download
LEI Nº 1767-2012 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Caçu-GO, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 790.04 KB Download
LEI Nº 1766-2012 Dispõe sobre desmembramento de lotes urbanos na cidade de Caçu e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 356.48 KB Download
LEI Nº 1765-2012 CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA À EMPRESA VENCEDORA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS QUE ATENDEM O INTERESSE SOCIAL DISPONIBILIZADAS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES NO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/11/2013 PDF 407.5 KB Download
LEI Nº 1764-2012 Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços NFS-e, e dá outras providências. 27/11/2013 PDF 4.96 MB Download
LEI Nº 1763-2011 ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS EM LEIS MUNICIPAIS NºS. 1301, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E 1196, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 2.04 MB Download
LEI Nº 1762-2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTAS ÁREAS DE À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 422.75 KB Download
LEI Nº 1761-2011 CRIA O LOTEAMENTO LAGO AZUL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1660, DE 11 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 5.16 MB Download
LEI Nº 1760-2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONDOMÍNIO SOCIAL DO IDOSO RODOLFO MARCELINO ANCELMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 1.15 MB Download
LEI Nº 1759-2011 INCLUI ÁREAS DE TERRAS, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 1.63 MB Download
LEI Nº 1758-2011 ALTERA A DESTINAÇÃO DE PARTE DA ÁREA DE IMÓVEL DE USO COMUM DO POVO, DESAFETA IMÓVEL DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTE ÚLTIMO IMÓVEL À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 1.11 MB Download
LEI Nº 1757-2011 ALTERA O ARTIGO 197, DA LEI MUNICIPAL Nº 993-94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 349.31 KB Download
LEI Nº 1756-2011 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADO À UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 337.99 KB Download
LEI Nº 1755-2011 PROÍBE O CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR PARA FINS INDUSTRIAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 696.32 KB Download
LEI Nº 1754-2011 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 379.27 KB Download
LEI Nº 1753-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DOMINICAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 799.04 KB Download
LEI Nº 1752-2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/07/2014 PDF 21.36 MB Download
LEI Nº 1751-2011 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO DESTINADO À NOVA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 294.35 KB Download
LEI Nº 1750-2011 INCLUI ÁREAS DE TERRAS, REDEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 922.78 KB Download
LEI Nº 1749-2011 REDEFINE ALÍQUOTA PATRONAL DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU CAÇUPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 786.83 KB Download
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LEI Nº 1747-2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1116-97, DE 20 DE AGOSTO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 337.45 KB Download
LEI Nº 1746-2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-02, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 1.38 MB Download
LEI Nº 1745-2011 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1737, DE 11 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 739.99 KB Download
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LEI Nº 1739-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 155.16 KB Download
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LEI Nº 1736-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 191.98 KB Download
LEI Nº 1735-2011 REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1141, DE 12.03.1998 E 1253, DE 13.02.2001, CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO REFERIDO FUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 2.86 MB Download
LEI Nº 1734-2011 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 77.73 KB Download
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LEI Nº 1729-2011 ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1176, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 321.95 KB Download
LEI Nº 1728-2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 12.99 MB Download
LEI Nº 1727-2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1673-10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 348.41 KB Download
LEI Nº 1726-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 425.78 KB Download
LEI Nº 1725-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURAS PÚBLICA, DE ÁREA DOMINIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 904.55 KB Download
LEI Nº 1724-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DOMINIAL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 911.93 KB Download
LEI Nº 1723-2011 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 1.21 MB Download
LEI Nº 1722-2011 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2014 PDF 348.77 KB Download
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LEI Nº 1719-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESINCORPORAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DESTES BENS, POR MEIO DE SORTEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 352.3 KB Download
LEI Nº 1718-2011 ALTERA A DESTINAÇÃO DE BEM DE USO ESPECIAL DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 70.12 KB Download
LEI Nº 1717-2011 INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1679, DE 16.11.2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 29/07/2014 PDF 317.92 KB Download
LEI Nº 1716-2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 1.23 MB Download
LEI Nº 1715-2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 517.09 KB Download
LEI Nº 1714-2011 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO EM 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 699.32 KB Download
LEI Nº 1713-2011 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-02 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 1.01 MB Download
LEI Nº 1712-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 80.5 KB Download
LEI Nº 1711-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 80.84 KB Download
LEI Nº 1710-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 78.92 KB Download
LEI Nº 1709-2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 11.02.2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 325.44 KB Download
LEI Nº 1708-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 74.43 KB Download
LEI Nº 1707-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA MENSAL À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDRELÉTRICAS AMUSHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 391.95 KB Download
LEI Nº 1706-2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 956-93, DE 08.03.1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 70.44 KB Download
LEI Nº 1705-2011 ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1196, DE 26.10.1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 734.33 KB Download
LEI Nº 1704-2011 AFETA ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 4.43 MB Download
LEI Nº 1703-2011 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 993-94, DE 27.01.1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 52.46 KB Download
LEI Nº 1702-2011 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-02 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 441.95 KB Download
LEI Nº 1701-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO USADO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO GRÊMIO DESPORTIVO CAÇUENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/07/2014 PDF 655.7 KB Download
LEI Nº 1700-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 423 KB Download
LEI Nº 1699-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ACIC ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 382.46 KB Download
LEI Nº 1698-2011 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1426-05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 72.34 KB Download
LEI Nº 1697-2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 401.76 KB Download
LEI Nº 1696-2011 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 182.9 KB Download
LEI Nº 1695-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA MENSAL À FRENTE DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA (FMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 368.07 KB Download
LEI Nº 1694-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REPAROS DE BENS MÓVEL DA PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 9.19 MB Download
LEI Nº 1693-2010 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 644.92 KB Download
LEI Nº 1692-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 432.63 KB Download
LEI Nº 1691-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 407.3 KB Download
LEI Nº 1690-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/07/2014 PDF 419.18 KB Download
LEI Nº 1689-2010 INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº1604-09, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 345.07 KB Download
LEI Nº 1688-2010 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DE PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 760.83 KB Download
LEI Nº 1687-2010 ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N°1623-09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 311.99 KB Download
LEI Nº 1686-2010 REVOGA DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL N°1220-00, DE 26 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 238.16 KB Download
LEI Nº 1685-2010 CRIA O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 1.55 MB Download
LEI Nº 1684-2010 REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1551-08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 264.98 KB Download
LEI Nº 1683-2010 CRIA CARGOS PARA PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARGOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 2.1 MB Download
LEI Nº 1682-2010 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 294.96 KB Download
LEI Nº 1681-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 380.83 KB Download
LEI Nº 1680-2010 ALTERA A DESTINAÇÃO E A AFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 374.37 KB Download
LEI Nº 1679-2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O ANO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2014 PDF 11.26 MB Download
LEI Nº 1678-2010 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1511-07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 323.75 KB Download
LEI Nº 1677-2010 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE PARTE DE BEM IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2014 PDF 654 KB Download
LEI Nº 1676-2010 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 1.63 MB Download
LEI Nº 1675-2010 DISPÕE A RESPONSABILIDADE E RETENÇÃO NA FONTE DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 783.45 KB Download
LEI Nº 1674-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL Nº 6.962, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 484/2009 DO MC/MF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 249.08 KB Download
LEI Nº 1673-2010 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DO MUNICÍPIO, A AFETAÇÃO DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 517.84 KB Download
LEI Nº 1672-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 369.6 KB Download
LEI Nº 1671-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 383.84 KB Download
LEI Nº 1670-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 124.07 KB Download
LEI Nº 1669-2010 DESAFETA, AUTORIZA A PERMUTA E AFETA IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 706.48 KB Download
LEI Nº 1668-2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 861.12 KB Download
LEI Nº 1667-2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 76.9 KB Download
LEI Nº 1666-2010 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 352.33 KB Download
LEI Nº 1665-2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 644.28 KB Download
LEI Nº 1664-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A REALIZAR O TRANSPORTE DE VISITANTES NO ENTORNO DO PERÍMETRO URBANO O PARQUE DE EXPOSIÇÃO, A CEDER VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E SERVIDORES CIVIS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 202.8 KB Download
LEI Nº 1663-2010 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/07/2014 PDF 183.73 KB Download
LEI Nº 1662-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A EMPRESA BRASIL NETWORK LTDA, NOME DE FANTASIA MICROLINS FORMAÇÃO PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 398.62 KB Download
LEI Nº 1661-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1519-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 372.02 KB Download
LEI Nº 1660-2010 DISPÕE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE LOTES URBANIZADOS, EM REGIME DE MUTIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 2.13 MB Download
LEI Nº 1659-2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1002-94, DE 07 DE ABRIL DE 1994, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1302-02, DE 08 DE ABRIL DE 2002 E Nº 1570-09, DE 19 DE MARÇO DE 2009. 29/07/2014 PDF 75.8 KB Download
LEI Nº 1658-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1657-10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 290.3 KB Download
LEI Nº 1657-2010 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 70.53 KB Download
LEI Nº 1656-2010 ALTERA A AFETAÇÃO DE PARTE DO BEM PÚBLICO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE USO COMUM DO POVO PARA USO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 394.79 KB Download
LEI Nº 1655-2010 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO EM 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 345.02 KB Download
LEI Nº 1654-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1623-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 311.95 KB Download
LEI Nº 1653-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 101.15 KB Download
LEI Nº 1652-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 93.18 KB Download
LEI Nº 1651-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1622-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 61.88 KB Download
LEI Nº 1650-2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 13.26 MB Download
LEI Nº 1649-2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESINCORPORAR BEM PÚBLICO MÓVEL QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, A ALIENÁ-LO, POR DOAÇÃO, À PESSOA BENEFICIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 441.78 KB Download
LEI Nº 1648-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 415.65 KB Download
LEI Nº 1647-2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 80.65 KB Download
LEI Nº 1646-2010 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 178.64 KB Download
LEI Nº 1645-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº1639-2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 349.22 KB Download
LEI Nº 1644-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 411.96 KB Download
LEI Nº 1643-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 485-1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 76.79 KB Download
LEI Nº 1642-2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 29/07/2014 PDF 476.65 KB Download
LEI Nº 1641-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 529.42 KB Download
LEI Nº 1640-2010 ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1196-99, CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 1.3 MB Download
LEI Nº 1639-2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 1.29 MB Download
LEI Nº 1638-2010 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 564.53 KB Download
LEI Nº 1637-2010 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1138-98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 82.88 KB Download
LEI Nº 1636-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 94.19 KB Download
LEI Nº 1635-2010 DECLARA INSERVÍVEL BEM PÚBLICO MÓVEL QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER A SUA DESINCORPORAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 90.61 KB Download
LEI Nº 1634-2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 469.97 KB Download
LEI Nº 1633-2010 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 194.47 KB Download
LEI Nº 1632-2010 DISPÕES SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2014 PDF 299.64 KB Download
LEI Nº 1631-2009 DENOMINA DE ''JOSÉ MOREIRA MARQUES'' A PRAÇA DE EVENTOS DO GINÁSIO DE ESPORTES DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 314.71 KB Download
LEI Nº 1630-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.250.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CIQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 391.26 KB Download
LEI Nº 1629-2009 DISPÕE SOBRE O AUMENTO, EM PORCENTAGEM, DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 339.39 KB Download
LEI Nº 1628-2009 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO, RELOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.3 MB Download
LEI Nº 1627-2009 ALTERA O ART. 92, DA LEI MUNICIPAL N° 1424-2005, DE 27 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 333.07 KB Download
LEI Nº 1626-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.13 MB Download
LEI Nº 1625-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.17 MB Download
LEI Nº 1624-2009 ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O ANO-EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 19.92 MB Download
LEI Nº 1623-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 720.41 KB Download
LEI Nº 1622-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE LOTES DAS QUADRAS QUE ESPECÍFICA DO SETOR ARCO ÍRIS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 902.78 KB Download
LEI Nº 1621-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE LOTES DO SETOR INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 923.67 KB Download
LEI Nº 1621-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE LOTES DO SETOR INDUSTRIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 923.67 KB Download
LEI Nº 1620-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA DO MUNICÍPIO À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 853.79 KB Download
LEI Nº 1619-2009 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTA ÁREA À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 832.1 KB Download
LEI Nº 1618-2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 6.75 MB Download
LEI Nº 1617-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 435.77 KB Download
LEI Nº 1616-2009 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 68.57 KB Download
LEI Nº 1615-2009 CRIA E DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 79.2 KB Download
LEI Nº 1614-2009 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE NOVO SETOR INDUSTRIAL, A SUA DENOMINAÇÃO, A ALIENAÇÃO DE LOTES DO SETOR POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 129.08 KB Download
LEI Nº 1613-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 98.97 KB Download
LEI Nº 1612-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 623.54 KB Download
LEI Nº 1611-2009 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DESTAS ÁREAS À PESSOA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.07 MB Download
LEI Nº 1610-2009 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 60.63 KB Download
LEI Nº 1609-2009 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE TERRENOS E CARNEIRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 123.15 KB Download
LEI Nº 1608-2009 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 475.45 KB Download
LEI Nº 1607-2009 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGO NA LIMPEZA DO SOLO PARA O PREPARO DO PLANTIO E COLHEITA DA CANA-DE-AÇÚCAR, DELIMITA DISTÂNCIA MÍNIMA DA ÁREA URBANA E FIXA PORCENTAGEM MÁXIMA DE ÁREA DESTINADA AO CULTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR NO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 158.2 KB Download
LEI Nº 1606-2009 DISPÕE SOBRE FORMAÇÃO DE PARCERIA COM PRODUTORES RURAIS DOS ASSENTAMENTOS E COM OS DEMAIS PRODUTORES QUE POSSUEM PROPRIEDADES COM A ÁREA DE ATÉ NO MÁXIMO DE 35,00HA DE TERRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO. 11/08/2014 PDF 646.53 KB Download
LEI Nº 1605-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR VISITANTES EM TORNO DO PERÍMETRO URBANO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO, A CEDER MAQUINÁRIO E SERVIDORES CIVIS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO EXPOCAÇU 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 639.45 KB Download
LEI Nº 1604-2009 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL, AGROINDUSTRIAIS E OUTRAS ENTIDADES PRIVADAS DE NATUREZA PÚBLICA ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.25 MB Download
LEI Nº 1603-2009 ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES, SIMILARES E LAN HOUSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 144.07 KB Download
LEI Nº 1602-2009 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA ESPECIFICADA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA, DE ÁREA À PESSOA DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE CAÇU/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 4.03 MB Download
LEI Nº 1601-2009 ALTERA O 3º, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1363-03, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 66.49 KB Download
LEI Nº 1600-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, ALIENAR O IMÓVEL DESAFETADO POR DOAÇÃO À IGREJA EVANGÉLICA MISSIONÁRIA SÓ O SENHOR É DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.85 MB Download
LEI Nº 1599-2009 INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 4.33 MB Download
LEI Nº 1598-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO CAÇU ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 76.94 KB Download
LEI Nº 1597-2009 ALTERA O PERCENTUAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 331.48 KB Download
LEI Nº 1596-2009 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 01 DE JULHO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 60.7 KB Download
LEI Nº 1595-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE CAÇU-GO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 90.77 KB Download
LEI Nº 1594-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 396.42 KB Download
LEI Nº 1593-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COMO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE, ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 311.95 KB Download
LEI Nº 1592-2009 CRIA E DENOMINA LOTEAMENTO URBANO, DECLARA ÁREA ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 342 KB Download
LEI Nº 1591-2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 369.65 KB Download
LEI Nº 1590-2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PARA USO DA EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME LICITATÓRIO PARA COLETA DE LIXO DOMÉSTICO, COMO PARTE DO OBJETO DO CONTRATO, VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 603.27 KB Download
LEI Nº 1589-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 589.35 KB Download
LEI Nº 1588-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A MENOR IZABELLA LEMES LORENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 349.93 KB Download
LEI Nº 1587-2009 INCLUI E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 339.02 KB Download
LEI Nº 1586-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E BENS MÓVEIS AO SINDICATO RURAL DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 130.55 KB Download
LEI Nº 1585-2009 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 96.1 KB Download
LEI Nº 1584-2009 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 58.09 KB Download
LEI Nº 1583-2009 DESINCORPORA BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 61.71 KB Download
LEI Nº 1582-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E SERVIDORES PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 363.53 KB Download
LEI Nº 1581-2009 ALTERA REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CASSU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 366.44 KB Download
LEI Nº 1580-2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ÀS EMPRESAS GERDAU AÇOS LONGOS S-A E RIO VERDE ENERGIA S-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 1.88 MB Download
LEI Nº 1579-2009 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASSU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 2.02 MB Download
LEI Nº 1578-2009 AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 4.48 MB Download
LEI Nº 1577-2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 8.75 MB Download
LEI Nº 1576-2009 DISPÕE SOBE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 366.89 KB Download
LEI Nº 1575-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR QUANTIA À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 409.86 KB Download
LEI Nº 1574-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE À COMUNIDADE EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 484.2 KB Download
LEI Nº 1573-2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR SUBVENÇÃO AO CEREA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 396.71 KB Download
LEI Nº 1572-2009 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL Nº 896-02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 796.57 KB Download
LEI Nº 1571-2009 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1467-06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 345.03 KB Download
LEI Nº 1570-2009 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1002-94, DE 07 DE ABRIL DE 1994. 11/08/2014 PDF 629.16 KB Download
LEI Nº 1569-2009 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 329.57 KB Download
LEI Nº 1568-2009 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 295.27 KB Download
LEI Nº 1567-2009 ALTERA O ART. 1º, ALÍNEA A DA LEI MUNICIPAL Nº 1306-02 DE 15 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 300.63 KB Download
LEI Nº 1566-2009 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 377.69 KB Download
LEI Nº 1565-2009 TRANSFORMA ÁREA RURAL EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, CRIA O LOTEAMENTO URBANO ARCO ÍRIS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 347 KB Download
LEI Nº 1564-2009 ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 378.52 KB Download
LEI Nº 1563-2009 AUTORIZA A ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PAGAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 465.26 KB Download
LEI Nº 1562-2009 ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 4º E ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-02, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1391-04 E 1502-07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 754.61 KB Download
LEI Nº 1561-2009 AUTORIZA SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1274, DE 13 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/08/2014 PDF 416.91 KB Download
LEI Nº 1560-2008 DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, LIGADOS AO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 310.94 KB Download
LEI Nº 1559-2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.176-98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 295.25 KB Download
LEI Nº 1558-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 337.04 KB Download
LEI Nº 1557-2008 CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 2.59 MB Download
LEI Nº 1556-2008 ALTERA A LEI N.° 1.544, DE 11 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 329 KB Download
LEI Nº 1555-2008 DENOMINA DE GERALDA MARIA DE FREITAS O POSTO DE SAÚDE NO SETOR VALE DO SOL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 342.56 KB Download
LEI Nº 1554-2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 13/08/2014 PDF 11.8 MB Download
LEI Nº 1553-2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1538-2008, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 710.25 KB Download
LEI Nº 1552-2008 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N°1529, DE 12 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 344.76 KB Download
LEI Nº 1551-2008 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 314.68 KB Download
LEI Nº 1550-2008 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N°1528, DE 12 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 341.07 KB Download
LEI Nº 1549-2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR PESSOAL PARA A EXPOCAÇU 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 325.18 KB Download
LEI Nº 1548-2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012 NO MUNICIPIO DE CAÇU. 13/08/2014 PDF 746.15 KB Download
LEI Nº 1547-2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.530-2008, DEFINE A DATA BASE E O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 82.58 KB Download
LEI Nº 1546-2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 993-1994 E DEFINE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 366.2 KB Download
LEI Nº 1545-2008 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 308.34 KB Download
LEI Nº 1544-2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 320.94 KB Download
LEI Nº 1543-2008 ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS MUNICIPAIS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 349.2 KB Download
LEI Nº 1542-2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1301-2002, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 392.57 KB Download
LEI Nº 1541-2008 DENOMINA DE VALÉRIA JAIME PEIXOTO PERILLO, A CRECHE MUNICIPAL, NAS PROXIMIDADES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS SÃO PAULO E MORADA DOS SONHOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 369.1 KB Download
LEI Nº 1540-2008 ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS INTERNOS E CAIXAS ELETRÔNICOS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETUADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 660.7 KB Download
LEI Nº 1539-2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 6.53 MB Download
LEI Nº 1538-2008 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS. 27/08/2014 PDF 1.23 MB Download
LEI Nº 1537-2008 DENOMINA DE DR. DOMINGOS OSCAR BERNADES PALAZZO, POSTO DE SAÚDE NAS PROXIMIDADES DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS JARDIM ÁGUA FRIA E ARCO ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2014 PDF 295.24 KB Download
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LEI Nº 1535-2008 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-2002, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2014 PDF 338.03 KB Download
LEI Nº 1534-2008 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO EM DINHEIRO À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2014 PDF 292.92 KB Download
LEI Nº 1533-2008 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 373.34 KB Download
LEI Nº 1532-2008 DÁ NOVA DESTINAÇÃO AOS LOTES 06, 07, 12 E 13 DA QUADRA 19 DO LOTEAMENTO MORADA DOS SONHOS, AUTORIZA PERMUTA DOS LOTES 05, 06, 07, 12, 13 E 14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 112.78 KB Download
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LEI Nº 1530-2008 DISPÕE SOBRE REVISÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E DA REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 56.1 KB Download
LEI Nº 1529-2008 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 290.29 KB Download
LEI Nº 1528-2008 DISPÕE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 308.85 KB Download
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LEI Nº 1524-2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 3.53 MB Download
LEI Nº 1523-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM TERRENOS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 67.46 KB Download
LEI Nº 1522-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM CÉLIO MORAIS SILVA, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA. 13/08/2014 PDF 338.2 KB Download
LEI Nº 1521-2007 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM GILMAR BATISTA DE OLIVEIRA, AS ÁREAS QUE ESPECIFICA. 13/08/2014 PDF 68.82 KB Download
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LEI Nº 1518-2007 DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE PARCELAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAÇU COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU - CAÇUPREV. 13/08/2014 PDF 295.13 KB Download
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LEI Nº 1516-2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 13/08/2014 PDF 9.95 MB Download
LEI Nº 1515-2007 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU - GO, PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 1.57 MB Download
LEI Nº 1514-2007 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA CONCESSÃO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 658.07 KB Download
LEI Nº 1513-2007 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 554.6 KB Download
LEI Nº 1512-2007 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 325.74 KB Download
LEI Nº 1511-2007 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 319.87 KB Download
LEI Nº 1510-2007 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 305.56 KB Download
LEI Nº 1509-2007 ALTERA OS ANEXOS I, II E IV, DA LEI MUNICIPAL N° 1.301-2002, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 1.391-2004, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 1.1 MB Download
LEI Nº 1508-2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S-A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 13/08/2014 PDF 685.25 KB Download
LEI Nº 1507-2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR PESSOAL PARA A EXPOCAÇU 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 276.76 KB Download
LEI Nº 1506-2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 2.75 MB Download
LEI Nº 1505-2007 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 288.55 KB Download
LEI Nº 1504-2007 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DO RPPS E PARCELAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAÇU COM O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU - IMPAS. 13/08/2014 PDF 295.08 KB Download
LEI Nº 1503-2007 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 329.17 KB Download
LEI Nº 1502-2007 ALTERA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI MUNICIPAL N°1.301-2002, ALTERADOS PELA LEI MUNICIPAL N°1.391-2004, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/08/2014 PDF 2.42 MB Download
LEI Nº 1501-2007 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1450-05, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 352.92 KB Download
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LEI Nº 1496-2007 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DO EXTREMO SUDOESTE DE GOIÁS - ALESG. 13/08/2014 PDF 239.5 KB Download
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LEI Nº 1487-2006 CRIA CARGOS PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 1.51 MB Download
LEI Nº 1486-2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 1.12 MB Download
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LEI Nº 1481-2006 ALTERA A LEI Nº 933-92, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 52.33 KB Download
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LEI Nº 1474-2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . 13/08/2014 PDF 5.3 MB Download
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LEI Nº 1448-2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR PESSOAL PARA A EXPOCAÇU 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 265.53 KB Download
LEI Nº 1447-2005 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1442-05, DE 11 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 342.88 KB Download
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LEI Nº 1439-2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1340-2003, DE 14 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 308.66 KB Download
LEI Nº 1438-2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 346.35 KB Download
LEI Nº 1437-2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 342.59 KB Download
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LEI Nº 1402-2004 AUTORIZA ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 357.3 KB Download
LEI Nº 1401-2004 DÁ O NOME DE AVENIDA TÚLIO RIBEIRO DA CUNHA A 1ª AVENIDA LOCALIZADA NA CIDADE DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS. 13/08/2014 PDF 263.95 KB Download
LEI Nº 1400-2004 ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1342-03, DE 14 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 287.49 KB Download
LEI Nº 1399-2004 DISPÕE SOBRE CONSÓRCIO DE SERV IÇOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAÇU E A EMPRESA ALS ENGENHARIA E CONTRUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 575.84 KB Download
LEI Nº 1399-2004 DISPÕE SOBRE CONSÓRCIO DE SERVIÇOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CAÇU E A EMPRESA ALS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 575.84 KB Download
LEI Nº 1398-2004 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1315-02 DE 18 DE JULHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 292.68 KB Download
LEI Nº 1397-2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA NOROESTE AGROINDUSTRIAL S-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 1.22 MB Download
LEI Nº 1396-2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA TELEVISÃO RIVIERA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 670.79 KB Download
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LEI Nº 1394-2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2014 PDF 771.35 KB Download
LEI Nº 1393-2004 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SETOR VALE DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 420.34 KB Download
LEI Nº 1392-2004 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 3.48 MB Download
LEI Nº 1391-2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1301-2002, DE 02 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 13/08/2014 PDF 15.92 MB Download
LEI Nº 1390-2004 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. 13/08/2014 PDF 235.82 KB Download
LEI Nº 1389-2004 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, PRESIDENTE DA CÂMARA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 267.94 KB Download
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LEI Nº 1375-2004 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE CAÇU. 13/08/2014 PDF 1.24 MB Download
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LEI Nº 1372-2003 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1107-97, DE 16 DE JUNHO DE 1997. 18/08/2014 PDF 60.48 KB Download
LEI Nº 1371-2003 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1266-01, DE 12 DE JUNHO DE 2001. 18/08/2014 PDF 319.28 KB Download
LEI Nº 1370-2003 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 861.43 KB Download
LEI Nº 1369-2003 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEL URBANO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAÇU - IMPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.6 MB Download
LEI Nº 1368-2003 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1176-98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 5.18 MB Download
LEI Nº 1367-2003 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1206-99, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 309.27 KB Download
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LEI Nº 1364-2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 290.05 KB Download
LEI Nº 1363-2003 DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SERTOR SÃO PAULO E À IGREJA PRESBITERIANA DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 134.06 KB Download
LEI Nº 1362-2003 INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 633.93 KB Download
LEI Nº 1361-2003 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 299.16 KB Download
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LEI Nº 1357-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO, BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 319.63 KB Download
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LEI Nº 1338-2003 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 4.07 MB Download
LEI Nº 1337-2003 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 317.52 KB Download
LEI Nº 1336-2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER SOB O REGIME DE PERMISSÃO DE USO, BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 71.05 KB Download
LEI Nº 1335-2003 ACRESCENTA AO ART. 2º DA LEI Nº 1141-98, DE 12 DE MARÇO DE 1998, 4º E 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 317.78 KB Download
LEI Nº 1334-2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1220-00, DE 26 DE MAIO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 312.18 KB Download
LEI Nº 1333-2003 DISPÕE SOBRE CONVÊNIO PREVISTO NO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A SER CELEBRADO PELO MUNICÍPIO E O ESTADO DE GOIÁS. 13/08/2014 PDF 339.79 KB Download
LEI Nº 1332-2003 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 295.51 KB Download
LEI Nº 1331-2003 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1299-02 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 702.09 KB Download
LEI Nº 1330-2003 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE SUBVENÇÃO DE RECURSO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/08/2014 PDF 312.8 KB Download
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LEI Nº 1299-2002 ESTABELECE PARA LIMPEZA DE LOTES VAGOS, QUINTAIS, ENTULHOS DE CONSTRUÇÕES E CORTE DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 732.72 KB Download
LEI Nº 1298-2002 DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE SUBVENÇÃO DE RECURSO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 356.57 KB Download
LEI Nº 1297-2002 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 640.04 KB Download
LEI Nº 1296-2002 DISPÕE SOBRE FORMA DE PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 375.76 KB Download
LEI Nº 1295-2001 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O PERÍODO DE 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 690.62 KB Download
LEI Nº 1294-2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 18/08/2014 PDF 914.39 KB Download
LEI Nº 1293-2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1212-00, DE 1º DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 545.7 KB Download
LEI Nº 1292-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 316.02 KB Download
LEI Nº 1291-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 349.25 KB Download
LEI Nº 1290-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 343.93 KB Download
LEI Nº 1289-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.93 MB Download
LEI Nº 1288-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 374.03 KB Download
LEI Nº 1287-2001 DISPÕE SOBRE VENDA DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 886.6 KB Download
LEI Nº 1286-2001 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 313-84, DE 22 DE JUNHO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 336.27 KB Download
LEI Nº 1285-2001 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1241-00, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 611.95 KB Download
LEI Nº 1284-2001 MUDA DESTINAÇÃO DE IMÓVEIS, AUTORIZA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.39 MB Download
LEI Nº 1283-2001 DISPÕE SOBRE VENDA DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.05 MB Download
LEI Nº 1282-2001 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO GRÊMIO DESPORTIVO CAÇUENSE. 18/08/2014 PDF 1.05 MB Download
LEI Nº 1281-2001 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASCEC - ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA CERÂMICA COMUNITÁRIA DA CIDADE DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 681.33 KB Download
LEI Nº 1280-2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1013.32 KB Download
LEI Nº 1279-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO Nº 015-2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 342.52 KB Download
LEI Nº 1278-2001 AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇU AO ACORDO DE RECEBIMENTO DE SEUS CRÉDITOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FOMENTAR E PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO ÀS EMPRESAS ESTATAIS. 18/08/2014 PDF 318.83 KB Download
LEI Nº 1277-2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1270-01, DE 23 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 315.11 KB Download
LEI Nº 1276-2001 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 1214, DE 1º DE MARÇO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 858.09 KB Download
LEI Nº 1275-2001 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE SUBVENÇÃO DE RECURSO À ENTIDADE ASSISTENCIAL. 18/08/2014 PDF 293.21 KB Download
LEI Nº 1274-2001 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 349.3 KB Download
LEI Nº 1273-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 722.76 KB Download
LEI Nº 1272-2001 ABRE AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO ÓRGÃO PODER LEGISLATIVO UM CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 336.65 KB Download
LEI Nº 1271-2001 AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IPTU E ITU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 699.51 KB Download
LEI Nº 1270-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 307.2 KB Download
LEI Nº 1269-2001 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAÇU A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001. 18/08/2014 PDF 306.8 KB Download
LEI Nº 1268-2001 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 343.21 KB Download
LEI Nº 1267-2001 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 4.9 MB Download
LEI Nº 1266-2001 INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL TODAS AS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 293.06 KB Download
LEI Nº 1265-2001 DÁ À RUA Nº 09, LOCALIZADA NA VILA VALE DO SOL, NESTA CIDADE O NOME DE RONAN ALVES DE LIMA. 18/08/2014 PDF 265.56 KB Download
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LEI Nº 1263-2001 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1096-97, DE 17 DE ABRIL DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 578.21 KB Download
LEI Nº 1262-2001 AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A LOJA MAÇÔNICA SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA Nº 44 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 284.15 KB Download
LEI Nº 1261-2001 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 290.07 KB Download
LEI Nº 1260-2001 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AO ESTADO DE GOIÁS E À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 2.86 MB Download
LEI Nº 1259-2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO. 18/08/2014 PDF 1.15 MB Download
LEI Nº 1258-2001 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 669.2 KB Download
LEI Nº 1257-2001 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA, ABERTURA DE RUA DOAÇÃO A ENTIDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 818.48 KB Download
LEI Nº 1256-2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇU - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 337.18 KB Download
LEI Nº 1255-2001 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001. 18/08/2014 PDF 320.42 KB Download
LEI Nº 1254-2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DO FUNDEF DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 18/08/2014 PDF 570.2 KB Download
LEI Nº 1253-2001 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 706.62 KB Download
LEI Nº 1252-2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 18/08/2014 PDF 956.88 KB Download
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LEI Nº 1250-2000 CRIA O PRODUZIR MUNICIPAL A AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇU AO ESTADO DE GOIÁS, NO TOCANTE AO FINANCIAMENTO CONJUNTO DE INDÚSTRIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GOIÁS-PRODUZIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.25 MB Download
LEI Nº 1249-2000 DISPÕE SOBRE VENDA DE UMA AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 570.83 KB Download
LEI Nº 1248-2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 18/08/2014 PDF 615.26 KB Download
LEI Nº 1247-2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 18/08/2014 PDF 605.84 KB Download
LEI Nº 1246-2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IMPAS-CAÇU, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 06/10/2014 PDF 620.36 KB Download
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LEI Nº 1237-2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS AO ESTADO DE GOIÁS E À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.72 MB Download
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LEI Nº 1233-2000 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À ORDEM ESPIRITUAL CRISTÃ VALE DO AMANHECER DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 645.03 KB Download
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LEI Nº 1231-2000 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1226-00, DE 26 DE JUNHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 267.5 KB Download
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LEI Nº 1229-2000 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DOS FUNDOS MUNICIPAIS E-OU AUTARQUIA MUNICIPAIS. 21/08/2014 PDF 277.6 KB Download
LEI Nº 1228-2000 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARRAIAL DOS AMIGOS DE CAÇU. 21/08/2014 PDF 254.02 KB Download
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LEI Nº 1226-2000 AUTORIZA DESCONTO NOS REPASSES DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2014 PDF 363.48 KB Download
LEI Nº 1225-2000 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1196-99, DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2014 PDF 305.33 KB Download
LEI Nº 1224-2000 DISPÕE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À DIOCESE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 599.75 KB Download
LEI Nº 1223-2000 FIXA OS LIMITES DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAÇU. 18/08/2014 PDF 1.44 MB Download
LEI Nº 1222-2000 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 2.44 MB Download
LEI Nº 1221-2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO DA ÁREA A.P.M. 1 DO CONJUNTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 353.53 KB Download
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LEI Nº 1212-2000 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER SOB O REGIME DE CESSÃO DE USO, SEM ÔNUS, DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 63.78 KB Download
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LEI Nº 1198-1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IMPAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000. 18/08/2014 PDF 845.94 KB Download
LEI Nº 1197-1999 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À DIOCESE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 697.82 KB Download
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LEI Nº 1189-1999 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 3.09 MB Download
LEI Nº 1188-1999 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1176-99 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 361.85 KB Download
LEI Nº 1187-1999 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 327.96 KB Download
LEI Nº 1186-1999 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1185-99, DE 19 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 377.44 KB Download
LEI Nº 1185-1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA FIRMATURA DO CONVÊNIO A CONSORCIAR-SE COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CRÉDITO COMUNITÁRIO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 18/08/2014 PDF 833.67 KB Download
LEI Nº 1184-1999 AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ADESÃO COM O ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 408.85 KB Download
LEI Nº 1183-1999 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE SUBVENÇÃO DE RECURSO A ENTIDADE ASSISTENCIAL. 18/08/2014 PDF 325.73 KB Download
LEI Nº 1182-1999 AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS, E OS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS SE NECESSÁRIOS, COM O CRISA, DERGO, EMATER, CELG E SANEAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 383.31 KB Download
LEI Nº 1181-1999 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1033-95, DE 04 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 351.39 KB Download
LEI Nº 1180-1999 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 724.94 KB Download
LEI Nº 1179-1999 CRIA O SISTEMA ALTERNATIVO DE TRANSPORTE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 734.47 KB Download
LEI Nº 1178-1999 DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 373.77 KB Download
LEI Nº 1177-1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 867.77 KB Download
LEI Nº 1176-1998 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 10.45 MB Download
LEI Nº 1175-1998 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU. 18/08/2014 PDF 54.51 KB Download
LEI Nº 1174-1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IMPAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 18/08/2014 PDF 149.61 KB Download
LEI Nº 1173-1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 18/08/2014 PDF 928.48 KB Download
LEI Nº 1172-1998 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BLOQUETES AO ALCAÇUZ SOCIAL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 753.39 KB Download
LEI Nº 1171-1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ÁGUA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 486.14 KB Download
LEI Nº 1170-1998 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU. 18/08/2014 PDF 380.19 KB Download
LEI Nº 1169-1998 DISCIPLINA O CONTROLE PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 455.9 KB Download
LEI Nº 1168-1998 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 337.96 KB Download
LEI Nº 1167-1998 ALTERA DESTINAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS, SITUADA NA FAZENDA CERVO, LUGAR DENOMINADO DE ROSILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 789.79 KB Download
LEI Nº 1166-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUMDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 2.92 MB Download
LEI Nº 1165-1998 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1091-97, DE 20 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2014 PDF 416.83 KB Download
LEI Nº 1164-1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE SUBVENÇÕES DE RECURSOS A ENTIDADE ASSISTENCIAL - ASSOCIEADE. 18/08/2014 PDF 366.57 KB Download
LEI Nº 1163-1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1144-98, DE 24 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 376.79 KB Download
LEI Nº 1162-1998 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÃO ANIMAL E DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.71 MB Download
LEI Nº 1161-1998 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 43, DE 15 DE ABRIL DE 1974. 18/08/2014 PDF 335.52 KB Download
LEI Nº 1160-1998 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE CAÇU. 18/08/2014 PDF 342.23 KB Download
LEI Nº 1159-1998 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA RURAL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO DO ROSILHO - ASPROSILHO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA A IMPLANTAÇÃO DE SUA SEDE. 18/08/2014 PDF 1.47 MB Download
LEI Nº 1158-1998 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 844.17 KB Download
LEI Nº 1157-1998 DISPÕE SOBE VENDA DE MÁQUINA REPOGRÁFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA . 18/08/2014 PDF 678.98 KB Download
LEI Nº 1156-1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE CONTABILIZAÇÃO DE SALÁRIO-FAMÍLIA. 18/08/2014 PDF 368.15 KB Download
LEI Nº 1155-1998 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2014 PDF 3.55 MB Download
LEI Nº 1154-1998 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE CAÇU, DE RESPONSABILIDADE DO SR. PAULO CÉSAR JUNQUEIROZ, REFEERENTE AO LOTEAMENTO SÃO PAULO, DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.11 MB Download
LEI Nº 1153-1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE SUBVENÇÕES DE RECURSOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS. 18/08/2014 PDF 406.03 KB Download
LEI Nº 1152-1998 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO E AO MESMO TEMPO AUTORIZA DOÁ-LO À CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE GOIÁS S-A - CELG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.12 MB Download
LEI Nº 1151-1998 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1134-98, DE 04 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.31 MB Download
LEI Nº 1150-1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 18/08/2014 PDF 372.17 KB Download
LEI Nº 1149-1998 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO CENTRO CULTURAL DE CAÇU. 18/08/2014 PDF 321.27 KB Download
LEI Nº 1148-1998 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1124-97, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 355.84 KB Download
LEI Nº 1147-1998 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 346-84, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 370.26 KB Download
LEI Nº 1146-1998 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 06 DO CONJUNTO BOA VISTA. 18/08/2014 PDF 317.96 KB Download
LEI Nº 1145-1998 MANTÉM PARA O EXERCÍCIO DE 1998 A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS PARA CÁLCULO DE IPTU, PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 416.82 KB Download
LEI Nº 1144-1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSISTÊNCIA SOCIAL DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - ASSOCIEADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 395.25 KB Download
LEI Nº 1143-1998 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS - IMPAS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 3.01 MB Download
LEI Nº 1142-1998 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 391.4 KB Download
LEI Nº 1141-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 18/08/2014 PDF 726.38 KB Download
LEI Nº 1140-1998 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1125-97, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.08 MB Download
LEI Nº 1139-1998 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE MURO E DE PASSEIO FRONTEIRIÇO À TERRENO RESIDÊNCIA E ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 448.78 KB Download
LEI Nº 1138-1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DISPENSÁRIO ESPÍRITA ADOLFO BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 380.47 KB Download
LEI Nº 1137-1998 DISPÕE SOBRE CONVALIDAÇÃO DOS ATOS REALIZADOS NAS VIGÊNCIAS DAS LEIS NºS. 806-91 E 888-92, REVOGADAS PELA LEI Nº 976-93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.27 MB Download
LEI Nº 1136-1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER EM REGIME DE COMODATO O LOTE URBANO Nº 02, DA QUADRA Nº 01, DO LOTEAMENTO CONJUNTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 400.63 KB Download
LEI Nº 1135-1998 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO ATRASADO DE RESPONSABILIDADE DO SR. ANÍZIO PEREIRA ALVES REFERENTE AO SEU LOTEAMENTO VALE DO SOL PARA COM O MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.11 MB Download
LEI Nº 1134-1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇU-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 2.26 MB Download
LEI Nº 1133-1998 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU 18/08/2014 PDF 394.81 KB Download
LEI Nº 1132-1997 DISPÕE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU PARA O PERÍODO DE 1998-2001. 18/08/2014 PDF 379.7 KB Download
LEI Nº 1131-1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IMPAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 18/08/2014 PDF 709.19 KB Download
LEI Nº 1130-1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 18/08/2014 PDF 1.1 MB Download
LEI Nº 1129-1997 ALTERA DESTINAÇÃO DA QUADRA Nº 20 DO LOTEAMENTO MORADA DOS SONHOS, AUTORIZA CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 439.45 KB Download
LEI Nº 1128-1997 MUDA A DENOMINAÇÃO DA 2ª AVENIDA DO LOTEAMENTO JUNQUEIROZ I. 18/08/2014 PDF 345.43 KB Download
LEI Nº 1127-1997 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO POLI-ESPORTIVO DE CAÇU, MUDA DESTINAÇÃO E DESAFETA ÁREA_ ANEXAÇÃO DE ÁREA_ AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 400.64 KB Download
LEI Nº 1126-1997 ALTERA DESTINAÇÃO DA QUADRA Nº 13 DO CONJUNTO ARCO-ÍRIS, AUTORIZA DOAÇÃO E PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.26 MB Download
LEI Nº 1125-1997 DISPÕE SOBRE VENDA DE MÁQUINA DE ESTEIRA, CAMINHÃO, VEÍCULOS E SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.73 MB Download
LEI Nº 1124-1997 DISPÕE SOBRE PERDÃO DE JURO MORATÓRIO E MULTA, SOBRE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ASFALTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 619.65 KB Download
LEI Nº 1123-1997 DISPÕE SOBRE INFRASÃO SANITÁRIA, ESTABELECE SANÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 3.9 MB Download
LEI Nº 1122-1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ESCRITURAÇÃO DE LOTES DOADOS PELO MUNICÍPIO DE CAÇU, NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. 18/08/2014 PDF 402.69 KB Download
LEI Nº 1121-1997 MUDA A DENOMINAÇÃO DA 5ª AVENIDA DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. 18/08/2014 PDF 267.66 KB Download
LEI Nº 1120-1997 AUTORIZA À ASSINATURA DE CONVÊNIO, DOS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS NECESSÁRIOS COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS-CAMPUS AVANÇADO DE JATAÍ - UFG-CAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 335.72 KB Download
LEI Nº 1119-1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO S.O.S CERRADO, NO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 294.69 KB Download
LEI Nº 1118-1997 ALTERA DESTINAÇÃO DA QUADRA DENOMINADA A.P.M.4, DO CONJUNTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 371.03 KB Download
LEI Nº 1117-1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1022-94, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 705.26 KB Download
LEI Nº 1116-1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA 3, DA VILA SANTA LUZIA. 18/08/2014 PDF 260.25 KB Download
LEI Nº 1115-1997 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.32 MB Download
LEI Nº 1114-1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA 2, DA VILA SANTA LUZIA. 18/08/2014 PDF 267.52 KB Download
LEI Nº 1113-1997 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DA ÁREA URBANA, DENOMINADA A.P.M. 4, DOADA AO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 307.46 KB Download
LEI Nº 1112-1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 317.02 KB Download
LEI Nº 1111-1997 DOA PARTE DA QUADRA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2014 PDF 390.21 KB Download
LEI Nº 1110-1997 AUTORIZA O RECEBIMENTO DE IMÓVEL URBANO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITO ATRASADO DE RESPONSABILIDADE DA FIRMA ALCAÇUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., PARA COM O MUNICÍPIO DE CAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 872.13 KB Download
LEI Nº 1109-1997 INSTITUI A BANDEIRA E O ESCUDO DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 2.18 MB Download
LEI Nº 1108-1997 INSTITUI UM DIA DE CADA MÊS PARA CANTO DOS HINOS NACIONAIS E Á CAÇU NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 332.42 KB Download
LEI Nº 1107-1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 811.88 KB Download
LEI Nº 1106-1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 259.24 KB Download
LEI Nº 1105-1997 MUDA A DENOMINAÇÃO DA 4ª AVENIDA DO LOTEAMENTO JUNQUEIROZ I. 18/08/2014 PDF 249.62 KB Download
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LEI Nº 1103-1997 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DOS LEÕES DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 269.3 KB Download
LEI Nº 1102-1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 517, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 737.64 KB Download
LEI Nº 1101-1997 MUDA A DENOMINAÇÃO DA 4ª AVENIDA DO CONJUNTO HABITACIONAL BOA VISTA. 18/08/2014 PDF 256.54 KB Download
LEI Nº 1100-1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER-GO. 18/08/2014 PDF 332.26 KB Download
LEI Nº 1099-1997 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1090-97, DE 20 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 445.34 KB Download
LEI Nº 1098-1997 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITOS ATRASADOS PARA COM O MUNICÍPIO DE CAÇU, EM ATÉ DOZE (12) PARCELAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS PELA UFIR. 18/08/2014 PDF 292.05 KB Download
LEI Nº 1097-1997 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTE AO PROGRAMA DE SORTEIO DE PRÊMIO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1090-97, DE 20.03.97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 394.29 KB Download
LEI Nº 1096-1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 1.1 MB Download
LEI Nº 1095-1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ABRIR NO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO, CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 360.08 KB Download
LEI Nº 1094-1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1047-95, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 715.66 KB Download
LEI Nº 1093-1997 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 4ª DA LEI MUNICIPAL Nº 1046-95, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 280.21 KB Download
LEI Nº 1092-1997 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU. 18/08/2014 PDF 300.7 KB Download
LEI Nº 1091-1997 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 18/08/2014 PDF 712.96 KB Download
LEI Nº 1090-1997 INSTITUI SISTEMA DE SORTEIO DE PRÊMIOS NO ATUAL EXERCÍCIO DE 1997, PARA CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 611.6 KB Download
LEI Nº 1089-1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR SEUS ÓRGÃOS COMPETENTES A COMPENSAR DÉBITOS PARA COM O MUNICÍPIO. 18/08/2014 PDF 342.62 KB Download
LEI Nº 1088-1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IMPAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997. 18/08/2014 PDF 681.06 KB Download
LEI Nº 1087-1996 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2014 PDF 289.07 KB Download
LEI Nº 1086-1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1.997. 18/08/2014 PDF 1009.42 KB Download
LEI Nº 1085-1996 INSTITUI O MUNICÍPIO DE CAÇU, O DIA DE COMBATE ÀS DROGAS. 18/08/2014 PDF 335.34 KB Download
LEI Nº 1084-1996 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IPTU NO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 652.04 KB Download
LEI Nº 1083-1996 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO A TRATAMENTO MÉDICO A SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 38.29 KB Download
LEI Nº 1082-1996 DISPÕE SOBRE NEGOCIAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE GOIÁS S-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 316.22 KB Download
LEI Nº 1081-1996 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 258.23 KB Download
LEI Nº 1080-1996 DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NA CIDADE DE CAÇU. 18/08/2014 PDF 281.76 KB Download
LEI Nº 1079-1996 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIELA 1, NA VILA MUTIRÃO. 18/08/2014 PDF 236.3 KB Download
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LEI Nº 1077-1996 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 993-94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 262.28 KB Download
LEI Nº 1076-1996 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 174 E 176, DA LEI MUNICIPAL Nº 993, DE 27 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 313.28 KB Download
LEI Nº 1075-1996 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.065-96. 18/08/2014 PDF 252.06 KB Download
LEI Nº 1074-1996 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUMEC - FUNDAÇÃO DO MENOR DE CAÇU. 18/08/2014 PDF 260.83 KB Download
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LEI Nº 1071-1996 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 997.34 KB Download
LEI Nº 1070-1996 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 272.51 KB Download
LEI Nº 1069-1996 ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1017-94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 374.75 KB Download
LEI Nº 1068-1996 INSTITUI O MUNICÍPIO DE CAÇU, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO. 18/08/2014 PDF 262.5 KB Download
LEI Nº 1067-1996 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 239.09 KB Download
LEI Nº 1066-1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO IMPAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996. 18/08/2014 PDF 620.87 KB Download
LEI Nº 1065-1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 338.18 KB Download
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LEI Nº 1053-1995 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS URBANOS PARA EFEITO DO CÁLCULO DE IPTU NO EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 614.12 KB Download
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LEI Nº 1049-1995 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESA AO GRÊMIO DESPORTIVO CAÇUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 294.44 KB Download
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LEI Nº 1038-1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DO RIO CLARO. 18/08/2014 PDF 403.49 KB Download
LEI Nº 1037-1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/08/2014 PDF 3.8 MB Download
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LEI Nº 1035-1995 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 382.87 KB Download
LEI Nº 1034-1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO IMPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/08/2014 PDF 419.1 KB Download
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LEI Nº 1009-1994 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA RURAL. 21/08/2014 PDF 350.4 KB Download
LEI Nº 1008-1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2014 PDF 3.27 MB Download
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LEI Nº 1003-1994 DISPÕE SOBRE PEDIDO DE BAIXA DE PATRIMÔNIO AVARIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2014 PDF 352.74 KB Download
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LEI Nº 1001-1994 MODIFICA O ARTIGO 2º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 906-92, DE 14 DO SETEMBRO DE 1992. 21/08/2014 PDF 376.55 KB Download
LEI Nº 1000-1994 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS IDOSOS MARIA CÂNDIDA GUIMARÃES. 21/08/2014 PDF 333.28 KB Download
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LEI Nº 997-1994 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2014 PDF 402.97 KB Download
LEI Nº 996-1994 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2014 PDF 394.23 KB Download
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LEI Nº 994-1994 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2014 PDF 364.31 KB Download
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LEI Nº 956-1993 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, ESTADO DE GOIÁS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2014 PDF 3.84 MB Download
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