Secretarias

Saiba mais sobre as secretarias da Prefeitura de Caçu

Secretaria da Administração

Secretário(a): Gilsoney Tiago da Silva

A Secretaria da Administração, como órgão de apoio logístico do sistema, compete programar e executar os serviços de expediente, pessoal e material e ainda a orientação e estudo dos vários problemas administrativos da municipalidade e zelar pelo cumprimento das determinações emanadas do Prefeito, cabendo-lhe especificamente: I - prestar assistência administrativa ao Prefeito, aos Secretários e aos Diretores de Departamento e Chefias, promovendo-lhes as condições necessárias para que possam executar bem as suas atividades e atribuições especificas, bem como cumprir as ordens expedidas pelo Prefeito; II - providenciar diretamente ou através da Assessoria Jurídica todos os atos administrativos que devam ser assinados pelo Prefeito; III - organizar e arquivar os projetos de Lei e os originais de Leis aprovados pela câmara em seqüência numérica, bem como colecionar cópias de toda a documentação administrativa como decretos, portarias, contratos, regulamentos, instruções e outros, de modo a facilitar a localização e consulta; IV - providenciar a publicação, no mural da prefeitura, das leis, decretos, portarias, e demais atos que exijam esta providencia; V - acompanhar junto ao Poder Legislativo Municipal o andamento dos projetos de Lei e outras matérias de interesse do executivo controlando prazos para sanções e vetos; VI - acompanhar e fiscalizar o desempenho dos serviços dos servidores do Município, prestando às orientações necessárias a boa conduta do trabalho; VII - determinar a realização de sindicâncias para apurar faltas e irregularidades ocorridas na Prefeitura e propor a instauração de inquéritos administrativos; VIII - encaminhar ao Prefeito todos os processos protocolados na Prefeitura que exijam despacho pessoal do Chefe do Executivo; IX - propor e executar as atividades autorizadas pelo Prefeito, notadamente na ausência deste, no âmbito estrito das atribuições legalmente delegáveis pelo Chefe do Executivo; X - proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão seja de sua competência direta; XI - prestar esclarecimentos e repassar informações a Câmara de Vereadores sempre que solicitado, na forma da Lei; XII - zelar pela fiel observância e execução do Regimento Interno da Prefeitura e das ordens de serviços expedidas; XIII - executar outras tarefas que possam contribuir direta ou indiretamente para o bom desempenho da Administração Municipal; XIV - supervisionar os serviços de copa e cozinha da Prefeitura.

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Secretaria da Cultura, Desporto e Lazer

Secretário(a): ....

A Secretaria da Cultura, Desporto e Lazer é o órgão que tem por finalidade traçar e gerir a política cultural, desportiva, recreativa do município, na busca da perfeita integração entre áreas de modo a promover o crescimento intelectual e da visão crítica da comunidade a respeito destas atividades.

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Secretaria da Educação

Secretário(a): Cléria Ferreira Guimarães do Nascimento Girotto

A Secretaria da Educação compete programar e executar a política educacional do município, promovendo e difundindo, pelos meios ao seu alcance, o ensino básico e as iniciativas que favorecem o desenvolvimento educacional e social da comunidade. A ela compete ainda:I – firmar convênios com o Estado no sentido de definir uma política de ação conjunta na prestação do ensino de 1º grau, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados a educação.II – manter e aplicar a rede municipal de ensino de 1º grau na cidade e na zona rural buscando o atendimento de todas as crianças em idade escolar;III – cumprir a norma constitucional que determina a aplicação de, no mínimo, 25% da receita do município na educação;IV – desenvolver programas no campo de ensino supletivo em cursos de alfabetização de adultos e de treinamento profissional de acordo as necessidades locais de mão-de-obra;V – combater as causas de evasão e da repetência escolar através de medidas de aperfeiçoamento e fortalecimento do ensino e de preparação adequada dos professores.

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Secretaria da Saúde

Secretário(a): Eliézer de Moura Rézio

A Secretaria da Saúde é o órgão responsável pelo estabelecimento das diretrizes e pelo gerenciamento do sistema municipal de saúde, na busca de condições para a adequada prestação do atendimento a população do município de conformidade com os padrões legais e humanitário.

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Secretaria de Ação e Promoção Social

Secretário(a): Simone Martins

A Secretaria de Ação e Promoção Social é o órgão responsável pelo estabelecimento das diretrizes e pelo gerenciamento da política integrada de Ação Social do Município, na busca de condições para a adequada prestação do atendimento a população em conformidade com os padrões legais e humanitários.

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Secretaria de Controle Interno

Secretário(a): Fernando Gonçalves da Silva

São finalidades da Secretaria de Controle Interno:I – avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município;II – comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;III – exercer o controle das operações de créditos e garantias, bem como dos direitos e deveres do município;IV – apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

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Secretaria de Finanças

Secretário(a): ....

A Secretaria de Finanças é o órgão que tem por finalidade:I – exercer a política econômico-financeira e a política fiscal do Município;II – elaborar o orçamento-programa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a legislação tributária e o Plano Plurianual de investimentos de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Municipal;III – supervisionar o cadastro, o lançamento e a arrecadação das receitas municipais;IV – acompanhar as transferências de recursos oriundos dos órgãos estaduais e federais;V – fiscalizar o recebimento, o pagamento e a guarda do dinheiro do município controlando a movimentação de recursos;VI – manter o controle da administração financeira e orçamentária do município;VII – assinar solidariamente com o Prefeito os cheques emitidos pela Prefeitura.

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Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

Secretário(a): Danilo Vieira

A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos é o órgão encarregado do planejamento e execução direta ou mediante contrato, das obras e serviços públicos municipais em todo o município, competindo-lhe a aprovação ou não dos projetos, a expedição de alvará de licença para construções e a fiscalização das obras em andamento, observando-se o código de edificações, além da fiscalização de posturas.

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Secretaria do Meio Ambiente

Secretário(a): ....

A Secretaria do Meio Ambiente é o órgão que tem por finalidade traçar e gerir a política e a defesa do meio ambiente do município.

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Secretaria dos Transportes

Secretário(a): Aguimar G. Franco (BIDU)

A Secretaria dos Transportes é o órgão gestor e controlador das atividades concernentes do transporte municipal e ao uso de máquinas e veículos da Prefeitura nas áreas em que estes se fizerem necessários. 

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