Matriz Atricon 2026

Prefeitura Municipal de Caçu - Goiás

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Informações Prioritárias

1.1 - Possui sítio oficial próprio na internet?
Classificação: Essencial
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1.2 - Possui portal da transparência próprio ou compartilhado na internet?
Classificação: Essencial
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1.3 - O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?
Classificação: Obrigatório
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1.4 - O site e o portal de transparência contêm ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?
Classificação: Obrigatório
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Informações Institucionais

2.1 - Divulga a sua estrutura organizacional e a norma que a institui/altera?
Classificação: Recomendado
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2.2 - Divulga competências e/ou atribuições?
Classificação: Obrigatório
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2.3 - Identifica o nome dos atuais responsáveis pela gestão do Poder/Órgão?
Classificação: Obrigatório
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2.4 - Divulga os endereços e telefones atuais do Poder ou órgão e e-mails institucionais?
Classificação: Obrigatório
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2.5 - Divulga o horário de atendimento?
Classificação: Obrigatório
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2.6 - Divulga os atos normativos próprios?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - Leis | Clique aqui - Portarias | Clique aqui - Decretos

2.7 - Divulga as perguntas e respostas mais frequentes relacionadas às atividades desenvolvidas pelo Poder/Órgão?
Classificação: Obrigatório
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2.8 - Participa em redes sociais e apresenta, no seu sítio institucional, link de acesso ao seu perfil?
Classificação: Recomendado
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2.9 - Inclui botão do Radar da Transparência Pública no site institucional ou portal transparência?
Classificação: Recomendado
Clique aqui | Radar

Receitas

3.1 - Divulga as receitas do Poder ou órgão, evidenciando sua previsão e realização?
Classificação: Essencial
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3.2 - Divulga a classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie, desdobramento)?
Classificação: Essencial
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3.3 - Divulga a lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida?
Classificação: Obrigatório
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Despesas

4.1 - Divulga o total das despesas empenhadas, liquidadas e pagas?
Classificação: Essencial
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4.2 - Divulga as despesas por classificação orçamentária?
Classificação: Essencial
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4.3 - Possibilita a consulta de empenhos com os detalhes do beneficiário do pagamento ou credor, o valor, o bem fornecido ou serviço prestado e a identificação do procedimento licitatório originário da despesa?
Classificação: Essencial
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Convênios e Transferências

5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?
Classificação: Obrigatório
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5.2 - Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
Classificação: Obrigatório
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5.3 - Divulga os acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros, identificando as partes, o número/ano do convênio/termo ou ajuste, o objeto, a vigência, as obrigações ajustadas e o inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?
Classificação: Obrigatório
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Recursos Humanos

6.1 - Divulga a relação nominal dos servidores/autoridades/membros, seus cargos/funções, as respectivas lotações, as suas datas de admissão/exoneração/inativação e a carga horária do cargo/função ocupada/desempenhada?
Classificação: Obrigatório
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6.2 - Divulga a remuneração nominal de cada servidor/autoridade/Membro?
Classificação: Obrigatório
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6.3 - Divulga a tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções?
Classificação: Obrigatório
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6.4 - Divulga a lista de seus estagiários, contendo o nome dos estudantes; a data de contratação e a data de término do respectivo contrato?
Classificação: Recomendado
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6.5 - Publica lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou órgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora?
Classificação: Recomendado
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6.6 - Divulga a íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pelo Poder ou órgão para provimento de cargos e empregos públicos?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - Concursos | Clique aqui - Processos Seletivos

6.7 - Divulga informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos do Poder ou órgão, contendo no mínimo a lista de aprovados com as classificações e as nomeações?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - Processos Seletivos | Clique aqui - Concursos

Diárias

7.1 - Divulga o nome e o cargo/função do beneficiário, além do valor total recebido, número de diárias usufruídas por afastamento, período de afastamento, motivo do afastamento e local de destino?
Classificação: Obrigatório
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7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?
Classificação: Obrigatório
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Licitações

8.1 - Divulga a relação das licitações em ordem sequencial, informando o número e modalidade licitatória, o objeto, a data, o valor estimado/homologado e a situação?
Classificação: Obrigatório
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8.2 - Divulga a íntegra dos editais de licitação?
Classificação: Obrigatório
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8.3 - Divulga a íntegra dos demais documentos das fases interna e externa das licitações?
Classificação: Obrigatório
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8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?
Classificação: Obrigatório
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8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão – SRP?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - Licitações | Clique aqui - Atas

8.6 - Divulga o plano de contratações anual?
Classificação: Recomendado
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8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?
Classificação: Recomendado
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Contratos

9.1 - Divulga a relação dos contratos celebrados em ordem sequencial, com o seu respectivo resumo, contendo, no mínimo, indicação do contratado(a), do valor, do objeto e da vigência, bem como dos aditivos deles decorrentes?
Classificação: Obrigatório
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9.2 - Divulga o inteiro teor dos contratos e dos respectivos termos aditivos?
Classificação: Obrigatório
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9.3 - Divulga a relação/lista dos fiscais de cada contrato vigente e encerrado?
Classificação: Obrigatório
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9.4 - Divulga a ordem cronológica de seus pagamentos, bem como as justificativas que fundamentaram a eventual alteração dessa ordem?
Classificação: Obrigatório
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Obras

10.1 - Divulga informações sobre as obras contendo o objeto, a situação atual, as datas de início e de conclusão da obra, empresa contratada e o percentual concluído?
Classificação: Recomendado
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10.2 - Divulga os quantitativos, os preços unitários e totais contratados?
Classificação: Obrigatório
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10.3 - Divulga os quantitativos executados e os preços efetivamente pagos?
Classificação: Obrigatório
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10.4 - Divulga relação das obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução temporária do objeto do contrato e a data prevista para o reinício da sua execução?
Classificação: Obrigatório
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Planejamento e Prestação de Contas

11.1 - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?
Classificação: Obrigatório
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11.2 - Divulga o Relatório de Gestão ou Atividades?
Classificação: Obrigatório
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11.3 - Divulga a íntegra da decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas?
Classificação: Obrigatório
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11.4 - Divulga o resultado do julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo?
Classificação: Obrigatório
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11.5 - Divulga o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)?
Classificação: Essencial
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11.6 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)?
Classificação: Essencial
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11.7 - Divulga o plano estratégico institucional?
Classificação: Recomendado
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11.8 - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?
Classificação: Essencial
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11.9 - Divulga a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e seus anexos?
Classificação: Essencial
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11.10 - Divulga a Lei Orçamentária (LOA) e seus anexos?
Classificação: Essencial
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SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

12.1 - Existe o SIC no site ou no portal de transparência e indica a unidade/setor responsável?
Classificação: Obrigatório
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12.2 - Indica o endereço físico, o telefone e o e-mail da unidade responsável pelo SIC, além do horário de funcionamento?
Classificação: Obrigatório
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12.3 - Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?
Classificação: Obrigatório
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12.4 - A solicitação por meio de eSIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?
Classificação: Obrigatório
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12.5 - Divulga nesta seção, instrumento normativo local que regulamente a Lei nº 12.527/2011 – LAI?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - LAI | Clique aqui - SIC

12.6 - Divulga, na seção relativa ao e-SIC, os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso?
Classificação: Recomendado
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12.7 - Divulga relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes?
Classificação: Obrigatório
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12.8 - Divulga lista de documentos classificados em cada grau de sigilo, contendo pelo menos o assunto sobre o qual versa a informação, a categoria na qual ela se encontra, o dispositivo legal que fundamenta a classificação e o respectivo prazo?
Classificação: Obrigatório
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12.9 - Divulga lista das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses?
Classificação: Obrigatório
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Acessibilidade

13.1 - O site oficial e o portal de transparência contêm símbolo de acessibilidade em destaque?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - Site | Clique aqui - Portal

13.2 - O site e o portal de transparência contêm exibição do "caminho" de páginas percorridas pelo usuário?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - Site | Clique aqui - Portal

13.3 - O site e o portal de transparência contêm opção de alto contraste?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - Site | Clique aqui - Portal

13.4 - O site e o portal de transparência contêm ferramenta de redimensionamento de texto?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - Site | Clique aqui - Portal

13.5 - Contém mapa do site institucional?
Classificação: Recomendado
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Ouvidoria

14.1 - Há informações sobre o atendimento presencial pela Ouvidoria (Indicação de endereço físico e telefone, além do horário de funcionamento)?
Classificação: Obrigatório
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14.2 - Há canal eletrônico de acesso/interação com a ouvidoria?
Classificação: Obrigatório
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14.3 - Divulga Carta de Serviços ao Usuário?
Classificação: Obrigatório
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LGPD e Governo Digital

15.1 - Identifica o encarregado/responsável pelo tratamento de dados pessoais e disponibiliza Canal de Comunicação com esse servidor (telefone e/ou e-mail)?
Classificação: Obrigatório
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15.2 - Publica a sua Política de Privacidade e Proteção de Dados?
Classificação: Recomendado
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15.3 - Possibilita a demanda e o acesso a serviços públicos por meio digital, sem necessidade de solicitação presencial?
Classificação: Obrigatório
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15.4 - Possibilita o acesso automatizado por sistemas externos em dados abertos (estruturados e legíveis por máquina), e a página contém as regras de utilização?
Classificação: Obrigatório
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15.5 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) e divulga a normativa em seu portal?
Classificação: Recomendado
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15.6 - Realiza e divulga resultados de pesquisas de satisfação?
Classificação: Obrigatório
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Renúncia de Receita

16.1 - Divulga as desonerações tributárias concedidas e a fundamentação legal individualizada?
Classificação: Obrigatório
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16.2 - Divulga os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, por tipo ou espécie de benefício ou incentivo fiscal?
Classificação: Obrigatório
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16.3 - Identifica os beneficiários das desonerações tributárias (benefícios ou incentivos fiscais)?
Classificação: Recomendado
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16.4 - Divulga informações sobre projetos de incentivo à cultura (incluindo esportivos), identificando os projetos aprovados, o respectivo beneficiário e o valor aprovado?
Classificação: Recomendado
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Emendas Parlamentares

17.1 - Identifica as emendas parlamentares federais recebidas, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?
Classificação: Obrigatório
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17.2 - Identifica as emendas parlamentares estaduais e municipais, contendo informações sobre a origem, a forma de repasse, o tipo de emenda, o número da emenda, a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e função de governo?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - Estaduais | Clique aqui - Municipais

17.3 - Demonstra a execução orçamentária e financeira oriunda das emendas parlamentares recebidas e próprias?
Classificação: Obrigatório
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Saúde

18.1 - Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - Plano de Saúde | Clique aqui - Programação Anual | Clique aqui - Relatório de Gestão

18.2 - Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?
Classificação: Obrigatório
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18.3 - Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos?
Classificação: Recomendado
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18.4 - Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo?
Classificação: Recomendado
Clique aqui - Medicamentos SUS | Clique aqui - Alto Custo

18.5 - Divulga os estoques de medicamentos das farmácias públicas?
Classificação: Obrigatório
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18.6 - Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Saúde?
Classificação: Recomendado
Clique aqui - Conselhos | Clique aqui - Atas

Educação e Assistência Social

19.1 - Divulga o plano de educação e o respectivo relatório de resultados?
Classificação: Recomendado
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19.2 - Divulga a lista de espera em creches públicas e os critérios de priorização de acesso a elas?
Classificação: Obrigatório
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19.3 - Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho do Fundeb?
Classificação: Obrigatório
Clique aqui - Conselhos | Clique aqui - Atas do Fundeb

19.4 - Divulga informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social?
Classificação: Recomendado
Clique aqui - Conselhos | Clique aqui - Atas da Assistência Social